sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Liberdade, Liberdade!!
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Sobre Honduras, e a inevitabilidade de mudanças
| Honduras: A Constituição ilegítima | ||
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Tradução do espanhol para o português de Vera Vassouras
Uma constituição que estabeleça sua própria imutabilidade está confundindo sua origem humana e precária com uma origem divina.
A disputa dialética sobre a legalidade do violento processo de destituição e expulsão do presidente de Honduras não está fechada. Há meses expusemos nosso ponto de vista, segundo o qual não houve violação à constituição por parte do presidente Zelaya no momento de convocar uma consulta não vinculante sobre uma assembléia constituinte. Porém, no fundo esta discussão é vã e encobre outro problema em sua raiz: a resistência de uma classe e de uma mentalidade que modelou os estamentos de sua própria República bananeira, e busca desesperadamente identificar qualquer mudança com o caos, ao mesmo tempo em que impõe a repressão de seu povo e dos meios de comunicação que lhe são adversos.
O principal argumento dos golpistas em Honduras radica em que a constituição de 1982 não permite mudanças em seu texto (artigos 239 e 374) e estabelece a remoção de seus cargos daqueles que as promovam. A Lei de Participação cidadã de 2006, que promove as consultas populares, nunca foi acusada de inconstitucional. Pelo contrário, a participação popular é uma prescrição da mesma constituição (artigo 45). Tudo o que revela o espírito escolástico de seus redatores, matizado com uma linguagem humanística.
Nenhuma norma, nenhuma lei pode estar acima da constituição de um país. Entretanto, nenhuma constituição moderna foi ditada por Deus, mas sim por seres humanos em benefício próprio. Ou seja, nenhuma constituição pode estar acima de um direito natural como é a liberdade de um povo para mudar.
Uma constituição que estabeleça sua própria imutabilidade está confundindo sua origem humana e precária com uma origem divina, ou está pretendendo estabelecer a ditadura de uma geração sobre todas gerações por vir. Se este princípio de inamobilidade tivesse algum sentido, deveríamos supor que antes que a constituição de Honduras seja modificada, Honduras deveria desaparecer como país. Do contrário, dentro de mil anos esse país deverá reger-se pela mesma letra.
Já os ortodoxos religiosos quiseram evitar mudanças no Alcorão e na Bíblia contando o número de palavras. Quando as sociedades e seus valores mudam e não se pode mudar um texto sagrado, salva-se o texto interpretando a favor dos novos valores. Isto fica demonstrado pela proliferação de seitas, ismos e novas religiões que surgem de um mesmo texto.
Porém, em um texto sagrado, a proibição de mudanças, ainda que sendo impossível, está melhor justificada, já que nenhum homem pode emendar a letra de Deus.
Essas pretensões de eternidade e perfeição não foram raras nas constituições latino-americanas que, no século XIX, pretenderam inventar repúblicas, em lugar de que os povos inventassem suas próprias repúblicas e as constituições à sua medida e segundo o pulso da história. Se nos Estados Unidos ainda está vigente a constituição de 1787, isso se deve a sua grande flexibilidade e a suas muitas emendas. Não fosse assim, hoje este país teria três quartas partes de um homem na presidência, um quase-humano. “Esse negrinho ignorante”, como o chamou o ex-chanceler de fato Enrique Ortez Colindres. Se isso fosse pouco, o artigo V da famosa constituição dos Estados Unidos proibia qualquer mudança de status constitucional referente aos escravos.
O resultado de uma constituição como a de Honduras não é outro que sua própria morte, prévio derramamento de sangue, mais cedo ou mais tarde. Aqueles que alegam defendê-la, fazem-no com a força das armas e com a estreita lógica de um conjunto de normas que violam um dos direitos naturais mais básicos e irrenunciáveis.
Há séculos, os filósofos que imaginaram e articularam as utopias que hoje se chamam Democracia, Estado e Direitos Humanos disseram-no de forma explícita: nenhuma lei está acima desses direitos naturais. E, se assim se pretendeu, a desobediência está justificada. A violência não procede da desobediência, senão de quem viola um direito fundamental. Para tudo o mais, está a política. A negociação é a concessão que fazem os fracos. Uma concessão conveniente, inevitável, porém, a longo prazo, sempre insuficiente.
Uma democracia madura implica uma cultura e um sistema institucional que preveja as rupturas das regras do jogo. Mas ao mesmo, e por isto mesmo, uma democracia se define por permitir e facilitar as inevitáveis mudanças que vem com uma nova geração, com a maior consciência histórica de uma sociedade.
Uma constituição que o impeça é ilegítima diante do inalienável direito à liberdade (de mudar) e à igualdade (de decidi-lo). É papel, é um contrato fraudulento que uma geração impõe a outra em nome de um povo já inexistente.
4/10/2009
Fonte: ViaPolítica/Tlaxcala/O autor
Artigo original divulgado em 30 de setembro de 2009
Mais sobre Jorge Majfud
Visite o site do autor em http://majfud.50megs.com/
Jorge Majfud é um autor associado à Tlaxcala, a rede de tradutores pela diversidade lingüística. Esta tradução pode ser reproduzida livremente na condição de que sua integridade seja respeitada, bem como a menção ao autor, à tradutora e à fonte.
URL deste artigo em Tlaxcala: http://www.tlaxcala.es/pp.asp?reference=8849&lg=po |
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
O jornalismo e a blogosfera
Os blogs são peça essencial no jornalismo contemporâneo apesar de críticas e questionamentos
Postado por Carlos Castilho em 01/10/2009 às 12:19:19 PMA maioria dos jornalistas ainda resiste à idéia de que os blogs tendem a ser um componente obrigatório na atividade informativa. As restrições vão desde a questão da credibilidade até à caracterização dos blogs como veículos de opiniões pessoais e como ambiente para fofocas de bairro.
Embora essas restrições e questionamentos tenham algum tipo de fundamento, elas dificultam a percepção de uma realidade mais ampla, em que fica cada vez mais claro que sem os blogs a imprensa, como a entendemos hoje, deixa de ser viável para se transformar apenas numa newsletter para segmentos restritos do público consumidor de informações.
A inviabilidade da sobrevivência do modelo atual de produção de notícias vem do fato de que os jornais, rádios, emissoras de televisão e até as páginas noticiosas na Web não têm mais condições de cobrir, apenas com o seu staff, toda a ampla agenda de interesses do público.
É uma situação quase matemática. A agenda de interesses cresceu exponencialmente por conta da avalancha informativa gerada pela internet, ao mesmo tempo em que as receitas das empresas jornalísticas caíram vertiginosamente por conta da migração publicitária para a Web e da mudança de hábitos dos consumidores de notícias. A conta não bate.
A única alternativa que parece viável no momento é ver os blogs não como um obstáculo, mas como um componente do processo de produção de notícias jornalísticas. Mas para isto é preciso levar em conta algumas especificidades deste tipo de ferramenta de comunicação:
1) Os blogs têm duas características centrais: a temática local e a publicação de opiniões pessoais.
2) A preocupação com o local vem da própria natureza do blog, produzido em quase 90% dos casos por indivíduos cuja principal característica é conhecer bem uma área geográfica ou um determinado campo de conhecimento, hobby ou profissão. Em teoria, todas as duas áreas são de grande interesse jornalístico pelo potencial de produzir notícias.
3) O caráter opinativo dos blogs é uma decorrência da qualificação intelectual dos seus autores, em geral indivíduos que dominam muito bem determinadas áreas do conhecimento mas não podem ter a função testemunhal de um jornalista profissional ou de um blogueiro quando estes se encontram no local onde ocorrem os fatos. Aqui, também, em teoria, o blog opinativo pode ter uma função chave na contextualização de noticias jornalísticas.
Procurando ver a floresta e não apenas as árvores, é possível constatar que um blog local pode virar peça da informação global com a mesma importância, ou até maior, do que os correspondentes estrangeiros ou enviados especiais. Um blogueiro de Tegucigalpa faz jornalismo local ao publicar informações sobre a crise hondurenha, mas ganha status global quando suas informações servem de base para o material jornalístico da imprensa internacional.
Menosprezar os blogs alegando que eles só repercutem o que é publicado na imprensa convencional é ver apenas uma parte do problema, ignorar de onde vem a notícia nos dias de hoje e tentar preservar um certo ar elitista do jornalismo.
Visto nesta perspectiva, é absurdo descaracterizar o blog pelo fato de ser local e produzido por uma pessoa. O que a imprensa deveria fazer é cultivar de forma cada vez mais intensa e sistemática o que especialistas como o australiano Axel Bruns[1] chamam de gatewatching, em oposição ao gatekeeping.
Em vez de priorizar a seleção de notícias que serão passadas ao público (gatekeeping ou porteiro de noticias, uma função em extinção), os profissionais deveriam preocupar-se mais em procurar saber o que está sendo publicado nos blogs (gatewatching) para identificar fatos e tendências novas que serão usadas para informar leitores, ouvintes e telespectadores.
A outra grande questão é a da credibilidade dos blogs, um tema bem mais complexo porque mexe com valores vigentes há séculos e que se baseiam no principio de que determinadas pessoas ou instituições têm o poder de certificar o que é verdadeiro ou falso.
No contexto da avalancha informativa, os instrumentos tradicionais como checagem de notícias, imparcialidade, isenção e objetividade passam a ter cada vez mais um caráter relativo já que dificilmente uma redação terá condições de chegar à essência dos fatos dada a complexidade das notícias e o ritmo frenético de publicação das mesmas. A imprensa não pode mais garantir sozinha toda a verdade porque isto é materialmente impossível. O mesmo mecanismo se aplica aos blogs.
Assim, tanto os jornalistas como os consumidores de informação e os próprios blogueiros não têm outra alternativa senão apoiar-se na chamada leitura crítica, que não tem nada de pejorativo e nem está baseada na desconfiança. A leitura crítica, sobre a qual poderemos conversar mais noutro post, está fundamentada na dúvida gerada pela constatação acaciana de que ninguém é dono da verdade.
Se ninguém pode saber tudo, todos nós temos algo que desconhecemos, algo sobre o qual temos dúvidas. Ter dúvidas na atividade jornalística é adotar a leitura crítica como ferramenta para aumentar a credibilidade na informação.
[1] Bruns é o autor do livro Gatewatching, Collaborative Online News Production. Ele é professor de jornalismo e doutor em comunicação.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Convite ATO SHOW FORA YEDA
Entre as principais atrações estão confirmadas as presenças de Nei Lisboa, Leonardo, Sombrero Luminoso, Família Sarará, Nelson Coelho de Castro, Pedro Munhoz, Nancy Araújo, Eduardo Solari, Lolipop, Mariposa e Bandinha de Dá Dó. Os artistas participam em apoio a causa.
Os principais jornais da capital negaram-se a publicar nota paga convidando a população para o ato. Portanto, contamos com a sua solidariedade para divulgar o evento.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Enquanto isso, em Honduras...
Pescado integralmente do Diário Gauche (publicado no sábado, 26/set/2009). Muito interessante. Esse é o lado positivo das crises. É quando surgem grandes lideranças, ou, no caso, grandes promessas...
Esse menino hondurenho tem dez anos de idade
Oscar David Montesinos, um menino de apenas dez anos, tornou-se um símbolo da resistência ao golpe que derrubou, há dois meses, o presidente constitucional de Honduras, José Manuel Zelaya.
Domingo passado, num comício-protesto que reuniu milhares de pessoas em Tegucigalpa, capital do país, o pequeno Oscar fez um discurso que é de deixar qualquer um de queixo caído, não apenas pelo conteúdo como pela capacidade oratória e simpatia. Vê-se que não é um texto decorado e impressiona a articulação de sua fala.
Ele bate duro no presidente golpista Roberto Goriletti Micheletti:
- Micheletti que te vas, que te vas!Sugerido pelo leitor André Vinicius Jobim, de Santa Maria (RS).
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
O dia em que acabaram com o diploma de jornalismo no Brasil
Quarta-feira, 17/06/2009
Ministros do STF decidiram, por 8 votos a 1, que o diploma de jornalista não é mais necessário para exercer a profissão. A Fenaj e a ANJ protestaram contra a determinação.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
sábado, 12 de setembro de 2009
Fogaça e Yeda representam o mesmo projeto político
Yeda e Fogaça, dois governos muito parecidos: o abandono da assistência social (I)
Aparentemente, ele (Fogaça) e ela (Yeda) são muito diferentes. Ele, pelo menos na mídia, aparenta calma e ponderação, “manto diáfano” que esconde, na realidade, um temperamento lerdo e omisso. Ela, ao contrário, é a própria imagem do descontrole e da fúria. Verdade é que razões não faltam e aí temos uma “CPI da Corrupção” investigando fatos e denúncias muito graves. Mas se fizermos uma análise do caráter e das ações e, principalmente, omissões de seus governos, veremos que os dois são muito semelhantes. Ambos investiram muito pouco e se gabam de enormes proezas na perseguição do equilíbrio fiscal, sintetizado uma
expressão mágica: “déficit zero”. Mas, na verdade, arrocharam salários, abandonaram a área social e investiram muito pouco.Em plena derrocada do modelo neoliberal Bush –Thatcher – FHC (que deu no que deu), ambos insistem nos modelos de “mercado”, na terceirização, na elevação dos salários mais altos e no achatamento dos mais baixos, nos planos de carreira que só beneficiam os de “cima e da casa” (deles, entenda-se). E, sobretudo, ambos abandonaram a área social. Não tem nenhuma importância para eles dar consistência e amplitude maior aos programas que beneficiam as populações mais carentes. O resultado é o flagrante abandono dos investimentos, projetos e ações nas áreas da assistência social, dos programas e políticas de gênero e da saúde, como veremos a seguir.
E, para finalizar, os dois governos têm contra si sérias denúncias e evidências de graves irregularidades. O governo Fogaça, convém lembrar – até, por uma questão de equilíbrio, para compensar as omissões da mídia – teve inúmeras licitações anuladas por decisão judicial. A da privatização do cadastro fiscal da Fazenda (vale lembrar, iniciativa do Cristiano Tasch, aquele mesmo que vendeu a CRT, no governo Britto) e da mega contratação de serviços de coleta do lixo pelo DMLU, que resultou no afastamento do diretor-geral da autarquia. Depois veio a grave denúncia de pagamento de propina ao Secretário da Saúde feita pelo diretor de uma empresa prestadora de serviços. Por sinal, contratada de forma irregular, estando a matéria no Ministério Público para exame.
Fica evidente o descuido do prefeito com a coisa pública quando ele nomeia como seu assessor-engenheiro o ex-prefeito de Cachoeira do Sul, Pipa Germano, colocando-o na presidência do Conselho do Plano Diretor, desconsiderando que sobre ele pesam graves denúncias de irregularidades, objeto de ações que tramitam na justiça federal. São apenas alguns exemplos.
O governo Yeda reduziu os recursos destinados à função de governo “Assistência Social”. Os três últimos balanços do Estado informam que em 2006 (último ano do governo Rigotto), as ações do setor receberam 0,74% do orçamento total, o que é evidentemente muito pouco. Pois nos dois primeiros anos do atual governo o percentual diminuiu para apenas 0,64%, a média do biênio. E a execução orçamentária do primeiro semestre de 2009 é ainda pior. De um montante total orçado dos Fundos da Assistência Social e da Criança e do Adolescente, de 14,2 milhões, apenas 701 mil, ou seja, 5%, tinham sido efetivamente gastos. Este dado fala por si, dispensa palavras e comentários adicionais, evidenciando o estado de total abandono da assistência social no Estado.
Em 2008, a Prefeitura da capital gastou em assistência social 89 milhões, de uma despesa total de 3,2 bilhões (2,7%). Na Lei
Orçamentária deste ano a participação caiu para 2,5%. E a execução é muito pior. Quatro importantes programas – Sentinela, Inclusão Produtiva, Sistema de Segurança Alimentar e Implantação do Cadastro único dos Programas Sociais - não tinham sido iniciados no final de agosto. Mas é no investimento que fica claramente caracterizado o abandono do setor. De um investimento anual previsto na Prefeitura de 387 milhões, a FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania) foi contemplada com apenas 1,4 milhões (0,4%!). E se isso é pouco, a execução, o efetivamente gasto é pior ainda. Dos 68 milhões investidos até agora, apenas 78 mil foram aplicados pela FASC, ou seja, 0,1% do total.Estes preocupantes números confirmam o que a gente no dia a dia constata a olho nu, aqui em Porto Alegre e nas principais cidades gaúchas: o crescente abandono das populações mais carentes.