quinta-feira, 29 de março de 2007

Despejo em duas versões

Foto: http://diariogauche.zip.net (Repressão tucana, 23/03/2007)

No mesmo dia, para o mesmo fato há duas versões. Leia e tire as suas próprias conclusões:


Versão oficial (PMPA):

Prefeitura concede abrigo às famílias que desocuparam prédio no Centro

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre conseguiu abrigagem provisória para 20 famílias desalojadas hoje pela manhã do prédio da rua Caldas Júnior, 1121. Elas ficarão no antigo módulo da Fasc, Avenida Padre Cacique, s/n° (próximo ao Estádio Beira Rio), comprometendo-se a cuidar do local e desocupá-lo voluntariamente em 10 dias. Elas concordaram em assinar um termo de compromisso onde ficou acertado que o encaminhamento de uma solução definitiva deverá passar pelo Fórum Regional do Orçamento Participativo da Região Centro. A solução para as pessoas que ficaram desabrigadas após a reintegração de posse do edifício, conhecido como Prédio do PCC/CEF, foi intermediada pela Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, Demhab e Fasc.

As negociações iniciaram em torno das 11 horas, quando estas pessoas saíram do prédio da rua Caldas Júnior e foram para o Paço Municipal. Num primeiro momento, a Prefeitura sugeriu que as famílias ficassem no ginásio de esportes do antigo Colégio Cruzeiro do Sul, na Rua Arnaldo Bohrer, 211, no bairro Teresópolis, cedido pela Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME). Uma comissão foi visitar o local e rejeitou por considerá-lo distante do Centro, onde as crianças já estão estudando. Diante da recusa e sensibilizada com a questão humanitária, a prefeitura buscou outra alternativa - esta aceita por aquelas famílias - que agora serão cadastradas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e irão integrar o processo do Orçamento Participativo para construção de uma solução que atenda suas necessidades. Foram providenciadas as instalações de água e luz para o local que estava temporariamente desocupado.

A desocupação nesta manhã exigiu um esforço da Prefeitura Municipal para resolver emergencialmente o problema de abrigo daquelas famílias. Segundo Cézar Busatto, a habitação vem sendo a prioridade número um em Porto Alegre, conforme indicam as demandas do Orçamento Participativo. As famílias ocupavam o edifício - que ficou conhecido como prédio do PCC - desde o final de novembro e foram surpreendidas com a reintegração de posse na manhã de hoje. Elas vinham mantendo contatos com a Secretaria de Governança Local para a busca de uma solução definitiva. Também estavam sendo realizadas reuniões com o Governo do Estado e Governo Federal. A Prefeitura estima que existam na cidade cerca de 20 mil famílias em áreas inapropriadas. Para reduzir o déficit habitacional foram feitos investimentos de R$ 110,9 milhões nos anos de 2005 e 2006.




Megaoperação da BM despeja sem teto na capital
Reportagem: Luiz Renato Almeida

Porto Alegre - Quem se dirigiu para o centro de Porto Alegre, na manhã desta sexta-feira, percebeu que havia algo diferente acontecendo. O trânsito ficou congestionado em várias ruas e avenidas porque a Brigada Militar realizava uma megaoperação para despejar 36 famílias que ocupavam um prédio abandonado no centro da capital.

O prédio foi ocupado em novembro do ano passado. É o mesmo utilizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para a escavação de um túnel que levaria até as agências centrais do Banrisul e da Caixa Econômica Federal. O prédio, que pertencia a uma rede de relojoarias da capital, foi comprado por "laranjas" do PCC.

Por volta das sete horas da manhã, soldados da Brigada Militar começaram a chegar ao local, como relata um dos integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Beto Aguiar.

"Hoje pela manhã, começou a chegar o efetivo da BM. É um aparato que a gente não via nem na ditadura. Acreditamos que eram cerca de 600 soldados. Era batalhão especial, corpo de bombeiros, soldados com bomba de gás lacrimogêneo, com todo o tipo de arma. E a gente lembra que a Polícia Federal prendeu o PCC com 20 homens, agora para retirar 36 famílias é todo esse aparato da BM", diz.

O prédio foi desocupado pacificamente por volta das 9h30 da manhã. O comandante da operação, coronel Paulo Mendes, diz que foram utilizados 150 soldados, e justifica o tamanho da operação. "Uma reintegração de posse é uma área de conflito imprevisível. A BM não pode se expor, colocando poucos recursos humanos para fazer frente a uma demanda de tanta envergadura. Quanto maior o número de policiais, menor a possibilidade de conflitos", afirma.

As famílias do movimento de moradia decidiram sair acorrentadas do prédio, como explica Beto Aguiar. "É para fazer uma alusão ao crime organizado e à situação do prédio. O prédio foi comercializado para o crime organizado, e agora nos tratam como criminosos", afirma.

Depois da desocupação, os manifestantes seguiram até a Prefeitura de Porto Alegre e ao Palácio Piratini, para realizar protestos.

segunda-feira, 19 de março de 2007

Clima quente e úmido?

19/03/2007
Foto: Luciano Lanes / PMPA Mutirão na Av. Ipiranga recuperou atraso na realização da capina
LIMPEZA URBANA

DMLU faz mutirão de capina na Zona Sul

A exemplo do que fez no entorno do Arroio Dilúvio, na Av. Ipiranga, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) está organizando um mutirão para colocar em dia a partir dessa semana os serviços de capina e roçada na Zona Sul de Porto Alegre.

Segundo o diretor-geral do DMLU, Mário Moncks, o departamento trabalha para recuperar os atrasos com o mesmo nível de satisfação obtido esta semana na Av. Ipiranga. "Estamos acertando os últimos detalhes com as empresas prestadoras de serviço para equipar e aumentar o número de trabalhadores", explica.

Vários fatores estão contribuindo para que o DMLU tenha dificuldades de cumprir a programação de varrição e capina na Zona Sul. Um dos principais é o clima quente e úmido de Porto Alegre que, especialmente neste verão, tem feito com que a vegetação cresça mais depressa. "O número de equipes em atividade vem sendo duplicado desde janeiro, mas a tecnologia das empresas que foram contratadas há cinco anos está defasada", afirmou Moncks.

No dia 17 de abril, serão abertas as propostas da licitação que está em andamento para contratação de novas empresas de capina, o que vai modernizar o serviço.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, acessado em 19/03/2007.

Nota do blog: Que desculpa é essa de "especialmente neste verão"? Todos os verões em Porto Alegre são quentes e úmidos, é uma característica do clima da capital. Ou o secretário está dando uma desculpa "esfarrapada", que tem repetido tal qual um mantra, ou identificou-se com o prefeito e está fazendo turismo pela cidade, pois qualquer cidadão que passe alguns dias de verão em nossa cidade reconhece nosso clima como sendo quente e úmido, que é justamente o que acentua a sensação térmica. O que tem acontecido é que a prefeitura não tem mais funcionários de varrição e capina, o (des)governo Fogaça sucateou o DMLU, esvaziou seu quadro de funcionários e pretendia incluir esse serviço na mega faturada e frustrada licitação. E que conversa é essa de "tecnologia defasada"? Estamos falando de roçar as ruas, não? Enquanto isso, a população vai sofrendo a ingerência de nosso alcaide, com ruas infestadas de capim e sacos de lixo espalhados em pleno centro da cidade, como mostra o blog Dialógico.

No final persiste a pergunta: para quem este governo governa?

domingo, 18 de março de 2007

Mudanças dramáticas...

Video do Greenpeace disponível em http://www.youtube.com/watch?v=ma4g0hp2Eh8

Festa da FABICO

Curso de comunicação tem dessas... Publicidade pra festa. Como eu tô nessa canoa, vou divulgar também.
Esse artigo achei no NovaE , e achei bom de divulgar. À leitura, então:

Nossa razão de ser

Marcelo Salles, do Fazendo Média
De vez em quando é bom voltar ao assunto e falar sobre a razão de ser desta pequena iniciativa de mídia alternativa. Ajuda a não perder o foco. E serve para esclarecer dúvidas, como a do caro leitor Allan Machado, que pergunta por que só criticamos a Globo e não falamos das outras emissoras.
Falamos, sim, Allan. Leia a matéria Viva a criança viva, por exemplo. Mas reconheço que a Globo aparece aqui com mais freqüência, por uma razão muito simples: trata-se da maior corporação de mídia brasileira. As Organizações Globo possuem mais de cem empresas e, segundo o Ibope, a TV Globo tem 40% da audiência e 70% das verbas publicitárias, números que já chegaram a 69% e 90%, respectivamente, durante a Copa do Mundo, de acordo com a própria emissora.
Portanto, não falar da Globo é impossível. Quem discute mídia e não considera esses números e seus significados, brinca de discutir mídia. Vou mais além: quem discute política sem levar este dado em conta, brinca de discutir política. Como escreveu o sociólogo e escritor Gilberto Felisberto Vasconcellos, no livro O Príncipe de Moeda: "Hoje, a crítica à dominação política é indissociável da crítica à indústria cultural sob a égide da TV Globo" (página 82, Editora Espaço e Tempo).
Isto por duas razões muito simples. A primeira refere-se à ilegalidade dessa situação, que fere o artigo 220 da Constituição Federal, cujo texto proíbe monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação social. Ou seja, os piratas, os fora-da-lei são eles. A segunda pressupõe a compreensão de que a mídia tem a capacidade de moldar percepções, de influenciar escolhas, determinar padrões de comportamento, etc. Enfim, ela produz grande parte da subjetividade que vai influenciar a forma de viver dos indivíduos e, por extensão, das sociedades em que estão inseridos.
Para piorar, as únicas sete emissoras de TV abertas estão ideologicamente afinadas e operam num país onde apenas 26% do povo compreendem o que lêem, segundo pesquisa realizada em 2005 pelo Instituto Paulo Montenegro. Ou seja, a grande maioria está sujeita aos encantos de uma mesma linhagem de programação, produzida com os mesmos conceitos e a partir das mesmas fontes (estão aí as imagens repetidas do Oriente Médio que não me deixam mentir).
Por isso nosso foco é a democratização da comunicação. Para que uma sociedade seja democrática de fato é preciso que os distintos setores que a compõem tenham o mesmo direito de se expressar. Operários, camponeses, estudantes, sindicalistas, aposentados, associações de moradores, etc. Todos devem receber a mesma quantidade de verba publicitária pública destinada às atuais concessionárias, além da mesma qualidade do sinal. Não tem essa de uma emissora sintonizar melhor que a outra.
Somente quando esse equilíbrio estiver estabelecido será válido o argumento canalha de certos executivos pertencentes ao oligopólio que controla a mídia no Brasil. Quando a programação de suas empresas é criticada, eles costumam dizer: "Não gostou, muda de canal". Discurso este que não difere em sua essência do autoritarismo binário contido no "ame-o ou deixe-o" da ditadura. O que é bastante compreensível, levando-se em consideração que o Estado autoritário nasce atrelado à Rede Globo e assim permanece durante toda a sua existência.
Como registrou Eugenio Bucci, no livro Brasil em Tempo de TV: "O que temos hoje no Brasil, na era da globalização, é ainda o produto daquele velho projeto autoritário: a gente brasileira, condenada à desigualdade, com a pior distribuição de renda do mundo, é o país que vibra unido na integração imaginária: na Copa do Mundo, no final da novela, na morte do ídolo do automobilismo, na ’festa cívica’ das eleições presidenciais. Não por acaso, todos esses momentos de confraternização são espetáculos de TV" (página 17, editora Boitempo).
Agora, por exemplo, estamos assistindo ao espetáculo da manipulação de um crime bárbaro com o objetivo de pressionar por leis mais duras, pena de morte, redução da maioridade penal e todo o receituário neoliberal voltado para a população de baixa renda que porventura venha a cometer algum delito. A mídia constrói a imagem de que "apenas três anos" não são suficientes para que um jovem fique preso, como se desconhecesse todo tipo de barbaridade a que esses infelizes serão submetidos dentro da Febem ou dos presídios brasileiros.
Mas este é apenas um exemplo, entre tantos outros, como o sutil apoio editorial ao terrorismo de Estado promovido pelos EUA, as distorções nas informações relativas a países como Cuba, Bolívia e Venezuela, a sustentação de um pensamento único para o modelo econômico a ser seguido e a criminalização dos movimentos sociais organizados.
O que questionamos não é a existência de uma mídia que defenda essas posições. Afinal de contas, ela representa parte da sociedade brasileira. Mas não é possível que todas as emissoras de rádio e TV e todos os jornais de grande alcance e a esmagadora maioria das revistas estejam desse lado. É preciso haver pluralidade. E para que isso aconteça de maneira significativa, é preciso que o governo federal assuma essa responsabilidade. Por mais que setores da sociedade se organizem em torno de rádios comunitárias e outras iniciativas, somente a mobilização do Estado poderá garantir a verdadeira democratização dos meios de comunicação e, conseqüentemente, do país.
E, ressalve-se: assumindo a dianteira da democratização da mídia brasileira, o governo não estará fazendo mais do que sua obrigação. São verbas públicas que ele administra. São nossos impostos. Já é hora de perguntar: o governo Lula pretende cumprir suas promessas de implementar políticas nesse sentido ou foram discursos vazios de quem estava sendo fustigado durante as últimas eleições?
02.2007

sexta-feira, 16 de março de 2007

Direto da Agência Chasque: 15/03/2007 16:37 Texto de Veja sobre Dom Ivo causa revolta

Porto Alegre - Um texto publicado na revista Veja desta semana, sobre a morte do bispo emérito de Santa Maria, Dom Ivo Lorscheiter, tem gerado revolta no meio religioso brasileiro. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota oficial, repudiando o texto da revista Veja. Na nota, a CNBB exige uma reparação da revista e questiona a quem interessa a “segunda morte” de Dom Ivo Lorscheiter.

Na seção “Datas”, a publicação semanal da editora Abril diz que Dom Ivo apoiou a criação de bandos armados, que teriam dado origem ao Movimento Sem Terra, e chama a Teologia da Libertação de uma “excrescência saída da cabeça de padres” latino-americanos.

A Prefeitura Municipal de Santa Maria e o projeto Cooesperança, que era apoiado pela diocese de Dom Ivo, também divulgaram notas na imprensa criticando a atitude de Veja. A Irmã Lourdes Dill, que coordena o Projeto Esperança e trabalhou durante 20 anos com Dom Ivo, explica os motivos da revolta contra a revista. “Já que a Veja, covardemente, fez uma denúncia contra Dom Ivo, coisas que ele não fez. Colocaram que Dom Ivo politizou o evangelho. Para mim, politizar o evangelho é uma função nossa, como cristãos. Quem não politiza o evangelho, não pode ser chamado de cristão. Dom Ivo teve essa postura de unir fé e vida, e trazer para o dia-a-dia da vida o evangelho politizado”, afirma.

Dom Ivo Lorscheiter foi Secretário Geral da CNBB entre 1972 e 1978. Depois, assumiu a presidência da entidade, onde ficou até 1986. Neste período, se notabilizou por defender publicamente os perseguidos pela ditadura militar. Também apoiou o Movimento Sem Terra (MST), na época do seu surgimento, na região Norte do Rio Grande do Sul. Uma das lideranças do MST que viveu esta época, Mario Lill opina sobre as afirmações da revista Veja. “Talvez essas fofocas que a Veja anda lançando estejam ligadas a isso. Porque a Veja sempre foi uma defensora do latifúndio, e todo aquele que questionou o latifúndio foi caçado”, diz.

O bispo de Santa Cruz do Sul, Dom Sinésio Bohn, afirma que, durante toda a sua trajetória, Dom Ivo foi perseguido pela imprensa conservadora, entre a qual figura a publicação da editora Abril. “Ela é uma delas, que sempre foi caluniosa, falsa, injuriosa, injusta e difamatória. Estão coerentes com sua história. Este grupo sempre caluniou Dom Ivo e a Igreja. São, realmente, um grupo, do ponto de vista da verdade, absolutamente sem credibilidade”, afirma. Dom Sinésio afirma que nem a morte de Dom Ivo foi respeitada pela revista. “Dos mortos não se fala mal. Nem isso são capazes de fazer. Porque ele sempre foi firme, impertubável. Sempre defendeu o que parecia justo, verdadeiro. Ele também se pegou com as esquerdas, dentro e fora da Igreja. Seguiu sua consciência e sempre defendeu os direitos humanos”.

Dom Ivo Lorscheiter morreu na tarde do dia 5 de março, no Hospital da Caridade de Santa Maria. Ele tinha 79 anos.

Funeral de um Lavrador

Esta cova em que estás com palmos medida É a conta menor que tiraste em vida É de bom tamanho nem largo nem fundo É a parte que te cabe deste latifúndio

Não é cova grande, é cova medida É a terra que querias ver dividida É uma cova grande pra teu pouco defunto Mas estarás mais ancho que estavas no mundo

É uma cova grande pra teu defunto parco Porém mais que no mundo te sentirás largo É uma cova grande pra tua carne pouca Mas a terra é dada, não se abre a boca

É a conta menor que tiraste em vida É a parte que te cabe deste latifúndio É a terra que querias ver dividida É uma cova grande pra teu defunto parco Porém mais que no mundo te sentirás largo É de bom tamanho nem largo nem fundo É a parte que te cabe deste latifúndio

É a conta menor que tiraste em vida É a parte que te cabe deste latifúndio Estarás mais ancho que estavas no mundo Mas a terra é dada, não se abre a boca

(Chico Buarque de Holanda)

terça-feira, 13 de março de 2007

Jornalismo UFRGS 2007/2

Serei suscinto nesse post. Passei no vestibular UFRGS para jornalismo, para o 2º semestre de 2007. Acessando meu Orkut, que até o fim do ano passado estava órfão (nunca havia me dedicado a preencher adequadamente meu perfil), segui um rastro de comunidades que me levaram à uma grata surpresa. Descobri uma comunidade dedicada aos bixos do Jornalismo UFRGS 2007/2. Lá encontrei vários futuros colegas. Isso mesmo: futuros colegas. Antigamente conhecíamos nossos colegas calouros somente a partir do primeiro dia de aula, e olhe lá, em meio a trotes e à correria que a nova realidade nos impunha. Como conhecemo-nos virtualmente sem as referidas pressões, foi natural combinar um encontro real, que aconteceu (que clássico) na Redenção, no passado domingo, 11 de março. Do encontro, além de boas recordações e de promessas de mais e melhores encontros (é possível? sim, é possível), fizemos o registro em foto e vídeo, que insiro neste post. Facilidades da tecnologia.
Valeu, galera. Vocês mandaram (e mandam) muito bem. Estão todos convidados a freqüentar o meu blog, inserir comentários, criticar e, se quiserem, mandar textos pra publicar. A casa é sua!

Segue o vídeo dos colegas:


Segue o registro fotográfico do evento:

Em ordem, os "anormais", como diria a Mary: Julianne, Mary, Paola, Luara, Jessica, Leandro (eu), Karyme, Júlia e Ariel.

sábado, 10 de março de 2007

SIVUCANDO...

Essa notícia foi publicada hoje no RS URGENTE, e "sivuco" aqui no PENSAMENTO DIVERSO:

FERNANDO SCHÜLER, O ICONOCLASTA
O secretário estadual de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (também anunciado como secretário da Justiça, uma pasta que, na verdade, ainda não existe), Fernando Schüller, está engajado numa cruzada pela “sofisticação do debate público no Rio Grande do Sul”. Uma das primeiras medidas nesta direção é a realização do seminário “Fronteiras do Pensamento”, ciclo de palestras que será realizado ao longo do ano a um preço de R$ 450,00 por pessoa. Segundo Schüller, trata-se de um “curso de altos estudos”. Sofisticado, certamente. Chinelagem não entra. Em entrevista ao Caderno de Cultura do jornal Zero Hora, neste sábado, Schüller fala um pouco mais de seus planos para sofisticar o ambiente cultural gaúcho. Em suas andanças pelas ruas da pólis, ele descobriu que “Porto Alegre é uma cidade cansada de todos os conservadorismos e proselitismo ideológicos”. Isso não pode continuar assim, disse para si mesmo. “Ela (a cidade) busca um conhecimento iconoclasta, aberto e de profundidade”, emendou.

Iconoclastia e sofisticação já! É a palavra de ordem que mais se ouve na capital gaúcha. As pessoas nem se incomodam mais com o lixo espalhado pelas ruas, com o mato tomando conta de praças e parques, e com o aumento no número de moradores de rua. Se elas vierem (a iconoclastia e a sofisticação), terá valido o preço, comenta-se nas ruas. Nos anos 90, filosofa Schüller, “tivemos uma cidade que subordinou o debate intelectual ao proselitismo e aos conflitos ideológicos”. Ele quer acabar com isso, com sofisticação e iconoclastia. Nesta tarefa, espera contar com a ajuda da secretária estadual de Cultura, Mônica Leal, que, logo ao tomar posse, garantiu que pode aprender qualquer coisa. Neste momento, entre outros desafios, está engajada na dura tarefa de tentar entender as idéias sofisticadas de Schüller.

Outra originalidade da proposta do secretário é que atividades como o seminário “Fronteiras do Pensamento” não se preocuparão em “transmitir idéias” (a secretária Leal gostou particularmente dessa parte). Schüller gosta de esgrimir palavras, mesmo que o resultado final seja vazio de significado. O importante é soar bem. Diz ele: “O RS se acostumou com eventos pretendendo transmitir idéias. Não tenho nada contra eles, mas este não é um evento missionário. É agressivamente pluralista, mas sem fazer concessões à qualidade”. É isso aí, gente. Sofistiquem-se ou pereçam.


Notas do blog
A mídia e os setores conservadores têm sistematicamente invertido, ou subvertido, a lógica do conhecimento. Estão tentando institucionalizar de uma forma um tanto pitoresca a despolitização da população. Eles falam pejorativamente sobre ideologia como se eles mesmos fossem desprovidos da mesma. Então vamos esclarecer algumas coisinhas:

  1. Segundo o dicionário eletrônico Michaelis - UOL:
    i.de.o.lo.gi.a - s. f. 1. Filos. Ciência que trata da formação das idéias. 2. Tratado das idéias em abstrato. 3. Maneira de pensar própria de um indivíduo ou grupo de pessoas.
  2. Segundo o dicionário Silveira /bueno (Ed.Didática Paulista):
    Ideologia, s. f. Ciência da formação das idéias; tratadodas idéias em abstrato; sistema de idéias, convicções religiosas ou políticas.
Logo, querer "desideologizar" determinado assunto é esvaziar de idéias, é desprover um indivíduo ou grupo de pessoas de sua maneira própria de pensar. É o inverso da cidadania, onde deve ser incentivada a faculdade de pensar. Essa "ideologia" de desideologizar os debates tem um viés sinistro. Pra quem tem idéias (e usa sua inteligência), é a essência da teoria do pensamento único, uma clara forma de censura. Ou seja, o recado é "só nossas idéias são válidas; as idéias dos demais grupos são desqualificadas", e quem passa o mesmo são as elites, muito bem representadas pelo PRBS e pelos pseudo-intelectuais-social-democratas tupiniquins. Suas intenções mais claras são despolitizar a política, desinformar a informação e desgovernar o governo. Na contramão da cultura de nosso povo, que era marcadamente guerreiro, com idéias próprias, essa trupe está, como diria o Marco Aurélio Weissheimer - do (excelente) blog RS URGENTE - fabricando consensos.

Assuntos relacionados:

Imagem: http://www.weno.com.br/blog/archives/2006_02.html, acessado em 10/02/2007.

quarta-feira, 7 de março de 2007

Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - Finanças da PMPA

Paulo Müzell, municipário, membro do CORES e colaborador do blog, escreve sobre as finanças municipais. O texto é longo, mas vale a pena ler até o final, pois esclarece muitas dúvidas, e insere novas questões a serem equacionadas. Por esse motivo, reproduzo na íntegra. Boa leitura!

Finanças da Prefeitura de Porto Alegre: Retrospectiva histórica e perspectivas *

por Paulo Müzell - Economista

O presente artigo pretende contribuir para a discussão das finanças municipais e responder a algumas questões: como evoluíram as finanças municipais dos anos setenta até hoje? Quais são as perspectivas para a economia e para as finanças da cidade nos próximos anos? Será possível atender às crescentes demandas da população?

Fica evidente que as limitações de espaço impostas por um artigo nos permitirão esboçar apenas um painel com as características gerais mais marcantes de cada período. Nestas três últimas décadas ocorreram profundas transformações quantitativas e qualitativas na estrutura orçamentário-financeira e nas funções executadas pela Prefeitura. Os anos setenta encerram um ciclo de consistente nível de investimentos sustentado, em boa parte, por transferência de recursos federais. A Prefeitura concentrava suas ações nas áreas tradicionais - sistema viário, iluminação pública, sinalização de trânsito, coleta de lixo, abastecimento d'água, coleta de esgotos. A atuação na área social (saúde e educação) era muito pequena, correspondendo a pouco mais de 10% da despesa total. A principal característica da década seguinte, os anos oitenta, é a significativa expansão das ações na área social, especialmente na educação. A receita municipal cai em termos reais, há significativo aumento do número de servidores, resultando na aguda crise fiscal do biênio 1987/1988, com o conseqüente sucateamento do parque de equipamentos e da frota de veículos da Prefeitura. Há, também, sensível queda do volume e da qualidade dos serviços prestados à população, além da corrosão dos salários dos municipários.

O ano de 1989 marca o início de um novo ciclo, o da Administração Popular, que vai durar 16 anos. O reajuste concedido pelo prefeito anterior (Alceu Colares, 1986/1988) que vigorou a partir de 1º de janeiro de 1989, faz com que o pagamento da folha do ano comprometesse 105% do valor da receita corrente total. E o exercício de 1989 marca, também, o começo da extraordinária recuperação das finanças municipais, materializada no triênio 1990/92. A reforma da Constituição Federal de 1988 possibilita uma reforma tributária municipal, assentada no lema "quem tem mais paga mais". No primeiro ano do governo Olívio Dutra foram enviados à Câmara Municipal e aprovados 14 projetos. Nos três anos seguintes a receita, descontada a inflação duplicou, dando sustentação à bonança que caracteriza o período seguinte (1993/2001), marcado pela grande expansão dos serviços, elevado nível de investimentos e equilíbrio fiscal.

Se a década de oitenta foi da educação, os anos noventa, especialmente na sua segunda metade, foram da saúde. Em 1995 se inicia, timidamente, a municipalização da saúde. A transferência dos recursos do SUS se acelera muito rapidamente e apenas três anos depois, em 1998, seu montante já representava cerca de um terço da receita corrente total do município. Mas a partir de 2002, sobretudo, as transferências do SUS começam a declinar sensivelmente, chegando a representar menos de metade do valor do "pico". Aliás, o ano de 2002, o último do governo FHC2 é marcado por uma forte crise cambial. A disparada do dólar faz com que a inflação medida pelo IGP-M (FGV) atinja 28,5%, contra apenas 12,5% do IPCA. A Prefeitura tinha os reajustes bimestrais da folha e os contratos de serviços de terceiros indexados pelo IGP-M. A despesa sobe às alturas sem que ocorra o correspondente aumento da receita. As duas principais fontes de receita próprias - o IPTU e o ISSQN - têm comportamento discreto. A principal transferência, o retorno do ICMS, tem, também, desempenho negativo, decorrente das sensíveis quedas dos índices de retorno do ICMS/POA, ocorridas a partir do último "pico" (ano 2000); índice de 2007 é 22% menor. O resultado é a suspensão a partir de 2003 dos reajustes do funcionalismo, cujo "congelamento" perdura até o final de 2004. Cai o nível do investimento e o atendimento das demandas do OP, fatos que têm, é claro, íntima relação com o resultado eleitoral que escolhe outro projeto político para governar a cidade a partir de 2005.

Neste final de 2006, decorridos quase dois anos do governo Fogaça, os resultados são muito ruins. Houve, é verdade uma discreta recuperação da receita, que cresceu no biênio 2005/ 2006 a uma taxa de 4%, real, descontada a inflação, medida a partir de um patamar baixo, a receita de 2004. O investimento caiu sensivelmente. O montante de 2004, a preços atuais atingiu 161 milhões e reduziu-se para 109 milhões em 2005 (-32%) e apesar da pequena recuperação de 2006 (investimento de 135 milhões), ficou ainda 16% abaixo de 2004. O governo Fogaça alega que atendeu 199 demandas do OP. A ONG Cidade realizou pesquisa junto ao Conselho do Orçamento Participativo (COP) e apurou um número bem mais modesto: apenas 48 demandas atendidas! O SIMPA, o sindicato dos servidores, reclama do fim da bimestralidade e da recusa do governo de sequer discutir uma forma de reposição das perdas passadas, calculadas em 15%.Os servidores reclamam, também, do não pagamento da correção dos salários dos níveis 2 e 3, do corte de horas extras e do vale-dobra, que atinge a base da pirâmide salarial, o que contrasta com a "generosidade" com que são tratados os do "topo", beneficiados por aumento de jetons ( que atingiram 900%!!), pela criação de gratificação especial e de gratificação fazendária (GRF). Não há quaisquer dúvidas: este é um governo que investe muito pouco, que fez o ajuste fiscal pelo lado da despesa, beneficiado que foi pela contenção da principal despesa - a folha de pessoal - decorrente do "congelamento" ocorrido no biênio 2003/2004 - e do aumento da contribuição previdenciária.

A indagação seguinte, que encaminha o final deste artigo é: quais são as perspectivas, nos próximos anos, para a economia e para as finanças de nossa cidade? Haverá recursos para atender às crescentes demandas sociais, não só as "velhas", históricas, tradicionais como a habitação popular, saúde e educação, mas também as "novas", que exercem crescente pressão sobre o poder público municipal, como a assistência social e a segurança pública, por exemplo?

Os números da Fundação de Economia e Estatística (FEE) informam um comportamento bastante negativo da economia da cidade nos últimos anos. Entre 1999 e 2003 a participação de Porto Alegre no PIB gaúcho caiu de 14,5% para 11,4%, uma queda de 21%. O preocupante é que se reduz a nossa produção industrial e, também, a participação do nosso setor terciário na economia estadual. Nosso "pib per capita" ocupava o 266º lugar no ranking cidades gaúchas, sendo 14% inferior à média do Estado. Neste final de dezembro foram divulgados os dados de 2004 que são, novamente, negativos. A participação de Porto Alegre no PIB estadual diminui 2,6%; dentre as principais cidades brasileiras passamos do 10º para o 13º lugar. Nossa capital empobrece, sua economia perde vitalidade. A discussão urgente, imediata é como montar e implementar programas e ações de governo capazes de reverter esse quadro. A queda do PIB da cidade afeta as duas mais importantes receitas do município: o ISSQN e o retorno do ICMS. Excluindo-se a grande receita de transferência vinculada, o SUS, essas duas fontes respondem por quase da metade da receita municipal. Embora a receita do ISSQN tenha tido nos últimos anos comportamento positivo, decorrência da ampliação da sua base de incidência ocorrida em 2003, a questão que se coloca é até quando este crescimento se sustentará, sem ser afetado pelo fraco desempenho do setor serviços da cidade. E a redução do PIB total tem, também, diminuido sensivelmente os índices de retorno do ICMS/POA, conforme já foi observado. A terceira grande fonte de receita da Prefeitura, o IPTU, tem, sim, espaço para crescer significativamente. Há defasagem dos valores venais em muitas regiões e bairros da cidade, o que justifica a atualização da planta de valores. Há, também, a necessidade de cobrar o IPTU progressivo das grandes glebas ociosas e especulativas da cidade. É verdade que qualquer ação neste sentido terá forte oposição. Sua materialização vai depender de forte vontade e determinação política, enfrentamento da mídia e, até de longas e complicadas disputas judiciais. Será, sem dúvida, um necessário, mas longo e difícil caminho a ser percorrido.

Finalmente cabe assinalar que paira, ainda, uma outra "sombra" que ameaça, também, o futuro da cidade. Trata-se do que poderíamos chamar o "peso do passado", que são despesas absolutamente rígidas, sobre as quais não temos hoje nenhum controle e que são "heranças do passado". São elas o pagamento do serviço da dívida (juros e amortizações) e as despesas previdenciárias (pagamento de inativos e pensionistas). No Estado Rio Grande do Sul essas despesas comprometem 52% da receita corrente líquida anual e explicam, por si só, a falência das finanças estaduais. Na Prefeitura elas são hoje bem menores, representam pouco mais de um quinto da receita corrente e certamente, crescerão nos próximos anos e poderão, se as atuais tendências não forem revertidas, no médio prazo (cerca de dez, 15 anos) comprometer o futuro das finanças da capital. Há pouco mais de dez anos o serviço da dívida comprometia 1,5% da receita corrente; o balanço de 2005 registra 5,2%, percentual razoável que indica a necessidade de cautela em decisões futuras de tomada de novos empréstimos. Outra grande preocupação é o crescimento dos gastos com o pagamento de inativos e pensionistas. Igualmente o comprometimento da receita corrente com este encargo cresceu: passou de 12% (1992), para 16,5% no ano passado. E este encargo crescerá, expressivamente nos próximos anos porque o município, além dos 6 mil inativos (seu encargo atual), tem mais 18 mil servidores ativos que ingressaram antes da mudança de regime previdenciário e que irão se aposentar à conta do tesouro municipal. A manutenção dos atuais níveis de serviços municipais e o atendimento ou a expansão de novas demandas dependerá, certamente, de futuras alterações na estrutura tributária, da vontade política para enfrentar resistências e explorar "espaços" (exemplo do IPTU) e, sobretudo, da revitalização da economia da cidade.

* Texto constante do caderno "Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - Balanço crítico 2005-2006", organizado pelo Diretório Municipal do PT

Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - O funcionalismo se manifesta

Conforme anunciei, estou publicando na íntegra texto de colegas municipários envolvidos nas questões de nosso interesse. Esse texto é ainda mais longo que o anterior. Quem tiver paciência deve lê-lo, pois em muitos pontos é bastante esclarecedor, em questões indevidademente discutidas nos ambientes de trabalho da PMPA. Boa leitura!


Luta municipária na gestão Fogaça *

por Alberto Terres - Acadêmico de serviço social, dirigente do SIMPA; trabalha no HPV, César Luciano Filomena - Engenheiro civil e de Segurança no Trabalho e municipário e Hamilton Fernando Pessôa Farias - Pedagogo, dirigente do SIMPA e professor

Propor uma reflexão sobre os dois anos da gestão Fogaça quanto à relação que este estabeleceu com o funcionalismo, indispensavelmente, passa pela construção de parâmetros capazes de avaliar, de forma equânime, esta mesma relação no período da Administração Popular com o que vem acontecendo recentemente. Parâmetros sistematizados a partir dos traços que caracterizaram as diversas crises que envolveram os servidores públicos e as administrações municipais, o modo usado para resolvê-las, bem como o perfil de mando, de comando e de relações proposta pelos administradores nos últimos 18 anos.

Das crises discernimos, a partir da linha política do governo, o tipo de solução dada para elas, as prioridades da gestão, os compromissos setoriais e o nível de enfrentamento; do modo de mando e comando, o grau de confiança das chefias políticas nos funcionários e o tipo de autoridade empregada; do modo de relação proposta entre as chefias e os municipários, o tipo de "troca" entre as partes.

Antes, porém, por entendermos que parte significativa das perdas e dos ganhos funcionais está diretamente ligada à capacidade de organização dos municipários nas suas representações de classe, iniciamos nossa abordagem por uma releitura histórica das lutas dos servidores municipais no período da Administração Popular e atualmente.

Numa breve revisão da trajetória da organização de classe dos municipários remonta-se um quadro que vai da constituição de um sindicato forte (primeiro sindicato de servidores públicos do país) que resultou das mobilizações e greves que ocorreram durante o governo do prefeito Alceu Collares (1986-1988) à desmoralização da entidade classista e à tentativa recente da sua retomada, passando por um período onde as funções do SIMPA - Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - foram substituídas pelas associações. De 1989 a 2006, cenários diferentes para a categoria, diferentes formas de enfrentamento e negociação entre governo e funcionalismo.

Se na primeira gestão da Administração Popular as duas maiores vitórias dos funcionários foram a constituição do SIMPA e a garantia do cumprimento da Bimestralidade (1), no segundo governo, com o prefeito Tarso Genro (1993-1996), as demandas foram outras. Além da crise gerada pela substituição do Índice do Custo de Vida (ICV) do Departamento Intersindical de Economia e Estatística (DIEESE) pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como indexador para o cálculo do Índice de Reajuste dos Servidores Municipais de Porto Alegre (IRV) - em plena transição da URV para o Real nos anos de 1994 e de 1995, cuja conseqüência foi o início da pendência judicial dos 27% entre os municipários e a Administração Popular -, a demanda por gratificações específicas de determinadas categorias foi o centro das disputas no período. Essas disputas localizadas, com ganhos setoriais acordados entre o governo com os funcionários, somadas às perdas pela substituição do índice, desprestigiaram o perfil de luta da direção do SIMPA na ocasião, o que abriu caminho para a vitória de uma articulação clientelista - depois criminosa - que se perpetuou no sindicato por mais de dez anos, dilapidando as finanças da entidade e eliminando o CORES (2). Na contramão do enfraquecimento do SIMPA o fortalecimento das associações.

De certa forma, a garantia da Bimestralidade e dos ganhos setoriais para a categoria promoveram um ambiente de cooperação entre funcionários e a Administração Popular na terceira gestão com o prefeito Raul Pont (1997-2000). Até mesmo o processo conjunto de constituição do PREVIMPA (3) iniciou no período. Porém, a partir da quarta gestão com Tarso Genro (2001- 2002) e com João Verle (2002-2004), novamente as dificuldades na relação com o funcionalismo começaram. Primeiro porque a Administração Popular venceu no Supremo Tribunal Federal (em última instância) a disputa judicial pelo índice de reajuste da Bimestralidade; segundo, pelo desacordo entre o funcionalismo e a Administração Popular quanto ao índice a ser aplicado sobre os vencimentos para o desconto previdenciário para o PREVIMPA; terceiro - a maior das dificuldades - a suspensão em abril de 2003 da Bimestralidade e do pagamento das Progressões Funcionais devido ao comprometimento com a folha de pagamento acima da margem de prudencialidade em relação à receita, imposta pela própria lei que instituiu a política salarial da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Sem o SIMPA como interlocutor, a categoria deu às associações - unificadas sob a insígnia Fórum de Entidades - a autoridade para discutir os assuntos relativos aos interesses da categoria. Latente em parte da direção do Fórum de Entidades - manifesta durante as eleições de 2004 - formou-se uma articulação oposicionista à Administração Popular: articulação que beneficiou o então candidato José Fogaça. A formação do governo Fogaça tornou explícita que uma parte das pessoas que conduziu os movimentos legítimos dos funcionários no último ano da Administração Popular (caracterizado pelo uso de camisas pretas), usou o Fórum das Entidades para ganhar espaços na atual gestão.

"Beneficiado" pelo movimento das camisas pretas do Fórum das Entidades, o prefeito José Fogaça também contribuiu pela extinção deste, na medida em que deu atenção à perpetuada direção do SIMPA, "congelou" o vale-alimentação e unilateralmente propôs reajustes que desconsideravam as perdas acumuladas da categoria, condicionando-os à extinção da Bimestralidade. A gestão Fogaça proporcionou o ambiente necessário para que a categoria retomasse a bandeira do sindicato e elegesse para o SIMPA, em maio de 2006, uma coalizão - apesar de heterogênea - comprometida com as lutas dos municipários, nos moldes daquela que dirigiu o sindicato na sua origem, sob a fiscalização do CORES reestruturado.

Feitas as considerações preliminares, podemos apontar a partir de agora os traços que diferenciam o governo Fogaça da Administração Popular frente às crises, a solução destas, o modo de mando e comando e a forma de relação com os funcionários.

Apontamos que a primeira grande diferença, indiscutivelmente orientadora da política do governo Fogaça para com os funcionários, é o fato de que a gestão atual tem uma maioria consolidada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre: algo que em nenhum momento dos 16 anos da sua gestão a Administração Popular conseguiu obter. Usando do expediente da maioria e da garantia de governabilidade, a gestão Fogaça vem estabelecendo a sua política para o funcionalismo sem precisar se preocupar com os entraves da oposição, já que a solução para os temas polêmicos passa pelo arranjo interno do governo e pelo atendimento às demandas da sua base aliada, nunca pela negociação com a categoria, muito menos pelo debate na Câmara. A Administração Popular, pelo contrário, sempre dependeu da negociação com o funcionalismo, com o OP e com os vereadores de oposição para propor alterações nas políticas dos municipários. Por esta diferença, cremos como parâmetro que o diálogo com o funcionalismo, mesmo com as dificuldades dos últimos anos de gestão, foi mais profícuo - menos autoritário - na Administração Popular do que tem sido com o governo Fogaça.

Se avaliarmos as crises das correções salariais e a solução destas, podemos apontar que durante a Administração Popular em nenhum momento o governo manifestou a intenção de eliminar a Bimestralidade - nem quando a suspendeu. Sofreu anos com uma pendência judicial devido à troca de indexadores em 1994/1995, mesmo que a correção do IGP-M/FGV tenha sido bem maior que a do ICV/DIEESE ao longo dos anos que sucederam a mudança. Garantiu o cumprimento desta política salarial com reajustes bimestrais por mais de 14 anos e, mesmo quando a suspendeu, disse que o fazia para que no futuro a Bimestralidade pudesse ser retomada. Já o candidato Fogaça - depois prefeito - sinalizou que retomaria a Bimestralidade, mas unilateralmente a extinguiu.

Nas correções salariais dadas pelo governo Fogaça - 2,52% (IGP-M/FGV) entre janeiro e abril de 2005 (pago em dezembro de 2005), 2% em janeiro de 2006 e 4,63% referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio corrente - nunca houve o reconhecimento das perdas da categoria no período anterior. Os 2% dados em janeiro de 2006 para a gestão Fogaça foram encaminhados como sendo um "ganho real" para a categoria, quando, na verdade, apenas amenizaram as perdas que hoje estão no patamar de 16%: perdas que o governo Fogaça nega ter responsabilidade sobre elas. Ao mesmo tempo, "comemora" ter reduzido o comprometimento com a folha de pagamento para 41,08% do que arrecada e, mesmo assim, identifica que os municipários "ganham muito", conforme matéria veiculada com o secretário da Fazenda Cristiano Tatsch, no jornal Valor Econômico, do dia 13 de outubro de 2006.

A Administração Popular, pelo contrário, nunca negou a defasagem imposta aos funcionários quando da troca de indexadores em 1994/1995 (27%) e no período de suspensão da Bimestralidade (18% na ocasião). Admitiu nos dois casos a incapacidade em cumprir com estes compromissos, sendo que no caso dos 27% precisou enfrentar uma longa pendência judicial. Logo, construindo um parâmetro, podemos afirmar que na Administração Popular a relação do poder público com o funcionalismo foi mais transparente e menos retórica do que tem sido com a atual gestão.

Porém, os problemas na relação com o funcionalismo quanto à reposição das suas perdas não estão limitados à retórica durante a gestão Fogaça. Aos servidores do padrão 2 foi sonegado o reajuste de 4,63% dado aos demais municipários, com o argumento de que haviam recebido a correção do Salário Mínimo Regional. Isto penalizou os servidores que menos ganham, identificando que o governo Fogaça não tem compromissos com este setor do funcionalismo e com a recuperação da renda deste.

Enquanto isso, os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e do gabinete de Planejamento Orçamentário (GPO) - não mais que 2% do quadro funcional da prefeitura - foram beneficiados com a Gratificação de Resultado Fazendário que, em muitos casos, representa acréscimos de mais de 100% nos vencimentos. Sobre isso, aliás, novamente Cristiano Tatsch (secretário municipal da Fazenda), em resposta às cobranças do SIMPA no dia 26 de outubro de 2006, disse que para que os funcionários municipais ganharem mais "a alternativa é fazerem concurso para a Secretaria Municipal da Fazenda". Manifestação essa que em nossa opinião é desrespeitosa e demonstra claramente que os compromissos do governo Fogaça estão mais próximos dos setores de "elite" do funcionalismo do que dos servidores submetidos a uma jornada laboral mais desgastante, insalubre e arriscada. Nesse sentido, a Administração Popular, mesmo que tenha feito no seu período acordos setoriais com os funcionários, foi no mínimo respeitosa e manteve critérios mais universais quanto à concessão de reajustes salariais e de gratificações dos que têm sido usados atualmente.

O desrespeito, os critérios excludentes, somados à retórica da "austeridade" na administração dos recursos públicos, orientaram o governo Fogaça quando da elaboração do Decreto n.º 15.290 de 28 de agosto de 2006 (em vigor desde 1º de janeiro corrente) que regula as horas-extras dos funcionários municipais. Nele, a partir da limitação de horas para o funcionalismo e da regulamentação restritiva quanto à forma de operacionalizá-las, principalmente para os setores de ponta - insalubres e perigosos - que atendem a população em regime de plantão ou que necessariamente executam serviços no período noturno ou em fins de semana, foram prejudicados os serviços prestados à população. Primeiro porque com a defasagem de pessoal muitas destas atividades essenciais serão precarizadas; segundo, devido ao novo regramento, pela falta de motivação do pessoal do quadro funcional em executar atividades em horário extraordinário graças ao baixo retorno compensatório financeiro, principalmente devido ao fim do recebimento vale-alimentação com valor dobrado extinto pelas medidas da lei.

O interessante é que, de fato, os efeitos do Decreto 15.290 não irão gerar economias significativas no gasto com o pessoal da prefeitura, principalmente se verificarmos os custos sociais que esta "economia" trará, a defasagem nos serviços que provocará e o prejuízo financeiro que acarretará aos funcionários dos setores da saúde e dos operários: justamente os municipários com menor remuneração básica e que complementam seus ganhos a partir dos serviços feitos em períodos extraordinários. O Decreto, na verdade, não toca no problema fático da "farra" das distribuições de horas-extras para os detentores de Cargos em Comissão (CC's). Diretores, superintendentes, supervisores, assessores e chefes nomeados em CC´s (mais de 700 segundo a relatório da Câmara de Vereadores) continuam e continuarão recebendo "suas" horas-extras.

A Administração Popular, por todos os defeitos que possa ter tido, não cometeu o erro de instituir as horas-extras como forma de remuneração aos altos escalões (principalmente CC's). Entendeu também que concessão do direito ao cumprimento de um regime de horas-extras para os setores de ponta era o modo, dada a precariedade de pessoal, mais eficiente para atender as demandas por serviços essenciais em períodos extraordinários para a população. Logo, a Administração Popular e a gestão Fogaça representam visões diametralmente opostas quanto ao modo de gerenciar os serviços essenciais, na relação que estes constituem e constituíram com o funcionalismo.

A mesma orientação utilizada pela gestão Fogaça quanto à administração das horas-extras também pode ser estendida para o modo como tem debatido o reajuste do vale-alimentação (congelado desde o segundo semestre de 2004): medida que beneficia todo o funcionalismo, principalmente os setores com menor remuneração. Aqui, o desrespeito aos funcionários é manifesto, tanto que o governo atual apresenta como condição para aumentar o valor do vale-alimentação de R$ 8,00 para R$ 9,00, a diminuição do vale-extra de R$ 13,80 para R$ 9,00. Esta solução rejeitada pelo SIMPA, se implantada, representaria um atentado aos funcionários que trabalham no regime de plantões e atendem os serviços essenciais em período extraordinário, coincidentemente aqueles com menor remuneração no quadro funcional. Neste particular, mesmo com períodos de congelamento do vale-alimentação, a Administração Popular sistematicamente reconheceu o direito ao vale-extra e ao valedobra como conquistas do funcionalismo; teve sempre a visão de que este componente da remuneração beneficia principalmente aos trabalhadores que menos ganham.

Em síntese, podemos dizer que, tendo como base as crises (enfrentamentos) entre o funcionalismo e as gestões da Prefeitura de Porto Alegre, a Administração Popular apresentou um perfil menos autoritário, mais respeitoso e, até certa medida, mais sensível às demandas do funcionalismo do que o governo Fogaça, em especial aos setores mais sacrificados da categoria. Também, pela origem sindical dos seus dirigentes, a Administração Popular manteve um debate com os servidores mais transparente, menos retórico e mais próximo do que a gestão Fogaça tem feito. Tanto é verdade, que em diversas ocasiões as soluções dos impasses foram encaminhadas diretamente pelo prefeito junto aos representantes do funcionalismo municipal, enquanto que nos últimos dois anos, em especial em 2006, os dirigentes sindicais nunca foram recebidos pelo prefeito Fogaça para debaterem os problemas da categoria.

Mas as diferenças entre a Administração Popular e a gestão Fogaça não se restringem às crises e ao modo como foram solucionadas. O modo de mando e comando, bem como o grau de confiança dos gestores no funcionalismo, são temas relevantes para o que este artigo propõe debater.

A forma de mando, de comando e o grau de confiança são orientações do perfil dos gestores e da própria gestão. O mando e o comando dos gestores demonstram o tipo de autoridade preferencialmente usada por eles para dirigir as funções do governo. No caso da Administração Popular a autoridade preferencial sempre foi a burocrática-legal, mesmo que para as funções estratégicas a designação de nomes passassem pelo crivo da proximidade com o partido (ou partidos) dirigentes. Isso universalizou procedimentos e estabeleceu um critério para a escolha dos nomes de direção que ia além da capacidade do dirigente (grande parte das vezes funcionários do quadro) passando pela proximidade ideológica com a linha política da gestão. O critério universalizado criou desconforto em parte do funcionalismo, mas também é verdade que ao longo do tempo a competência profissional também foi sendo reconhecida e premiada, cabendo em diversos momentos aos funcionários a condução de importantes programas na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

No caso da gestão Fogaça não há um tipo de autoridade preferencial. O racional-legal, o carisma e a tradição se misturam produzindo para cada situação, cada secretaria, cada departamento um perfil diferente de comando, uma forma divergente de mando. Logo, os critérios não se universalizam. Em determinados locais respeitam-se os funcionários, em outros se faz perseguição aos que não atendem à subjetividade das chefias. A ocupação dos cargos de direção responde normalmente às relações patriarcais entre os comandantes e os comandados. Uma política de governo unificadora dos procedimentos até agora não foi estabelecida na atual gestão.

Depreende-se, frente aos fatos, que na gestão Fogaça a confiança dos dirigentes políticos nos funcionários é mínima, talvez inexistente. O aumento no número de CC's e a criação das Super FG's (4) são provas materiais de que o governo Fogaça desconsidera a possibilidade da massa do funcionalismo público municipal se tornar colaboradora da gestão: posição completamente diferente da que foi aplicada pela Administração Popular nos seus 16 anos. A posição refratária da gestão Fogaça à maioria dos funcionários, nos autorizam imaginar que alguns procedimentos relevantes dos seus gestores podem não estar informados pelos princípios republicanos e pela legalidade, por esta razão não publicizáveis: algo inaceitável no atual quadro político-institucional brasileiro.

O último ponto dá conta de um traço que ficou explícito na relação proposta pelos dirigentes com os funcionários desde o primeiro momento da gestão Fogaça, principalmente nas secretarias e departamentos dirigidos pelo PTB e pelo PMDB: o clientelismo. Há, inegavelmente, uma predileção pelo sistema de trocas de favores na orientação das vantagens funcionais e na concessão delas pelos dirigentes do governo Fogaça, o que fere o princípio da impessoalidade e corrompe o critério da competência. Se na Administração Popular a crítica dos funcionários foi com relação à "partidarização" do governo - algo que não devia ter uma conotação negativa -, na gestão Fogaça é com relação à subjetividade inscrita ao clientelismo. Não há duvida que o perfil de relações proposta pela Administração Popular para com os funcionários sempre esteve casado com a política proposta, enquanto que o clientelismo não tem consecução na construção de um perfil programático para um governo.

Por fim, temos o dever, mesmo sendo este um artigo elaborado para o Partido dos Trabalhadores, de informar que as crises entre os governantes e os funcionários são atinentes ao exercício do governo e às contradições que este traz. O que não pode ser contraditório são os compromissos classistas. Nesse sentido, a forma de relação e o perfil da Administração Popular sempre estiveram sintonizados aos princípios históricos defendidos pelos trabalhadores, dentre eles os municipários. É verdade que durante 16 anos a relação de parceria entre os municipários e a Administração Popular se desgastou, mas também o é o fato que a maioria do funcionalismo porto-alegrense não tem como esperar do governo Fogaça o comprometimento para com a melhoria das condições de trabalho e de ganhos salariais. O compromisso político do prefeito Fogaça é para com os setores mais abastados da população e com os setores de "elite" e minoritários dos municipários, jamais com a população das vilas e com o operariado municipal. Talvez, como uma resposta à gestão Fogaça e ao desrespeito manifesto aos servidores com menor remuneração, os municipários e a direção do SIMPA deveriam sugerir que os dirigentes do governo e os funcionários beneficiados da Fazenda e do GPO, aliados do atual governo, passassem a atender a população arriscando suas saúdes e as suas vidas, arrumando a iluminação pública, desobstruindo os esgotos, pavimentando a cidade, recolhendo o lixo e tratando os enfermos.

* Texto constante do caderno "Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - Balanço crítico 2005-2006", organizado pelo Diretório Municipal do PT

Notas dos autores

(1) Política salarial dos servidores de Porto Alegre, que reajustava os vencimentos a cada dois meses pelo Índice de Reajuste dos Servidores Municipais de Porto Alegre (IRV), disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

(2) Conselho de Representantes Sindicais (CORES) é um órgão consultivo e deliberativo das atividades sindicais convocado periodicamente e formado por representantes (funcionários) eleitos em cada secretaria, cada departamento e cada gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

(3) Em setembro de 2001, a Lei Complementar nº 466 modifica o Regime Previdenciário Próprio do Município e institui um Fundo Municipal de Previdência, de caráter transitório, e cria o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores - PREVIMPA: órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social.

(4) Lei Complementar n.º 549 de 2006, que abre a possibilidade do provimento em Porto Alegre de função gratificada especial pelo desempenho de atribuição de chefia, direção e assessoramento para servidores detentores de cargo de provimento efetivo de outra esfera governamental, cedidos para o município, com ônus para o órgão de origem. Essa lei no seu artigo 2.º determina que o funcionário público efetivo originário de outra esfera governamental, ao invés de receber como gratificação a tabela de valores oficiais das funções gratificadas, receberá 70% do valor do cargo em comissão equivalente a função gratificada que venha a exercer, fora o salário recebido em outra esfera.

Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - Porto Alegre e o lixo

Mais um artigo sobre os dois desastrados anos do (des)governo Foçaça:


Apoteose da incúria: A Gestão de Resíduos Sólidos em Porto Alegre *

por Arnaldo Dutra - Engenheiro agrônomo e ex-diretor do DMLU

"A história do DMLU é vinculada à história de Porto Alegre, até porque a Autarquia amalgamou-se de tal forma à vida diária da população que se poderia dizer que uma é o prolongamento ou complemento da outra. E nem poderia ser diferente, porque produzir resíduos é inerente ao ser humano e destina-los adequada e satisfatoriamente é a razão da existência do Departamento".

A construção do modelo de gestão para a limpeza pública de Porto Alegre foi o principal desafio de uma administração que se iniciava dentro de um caos na limpeza pública deixado pelos antigos governos: lixões a céu aberto e esgotados, vilas e periferias imundas e sem coleta regular, desleixo com a cidade formal, condições de trabalho desumanas, despreparo técnico, corpo funcional desmotivado e a quase inexistência de maquinário e equipamentos. Este era o DMLU em 1988. Por acreditarmos no serviço público, ao invés de lamentos e denúncias, construímos soluções para os problemas do Departamento e para a qualificação da limpeza da cidade. A constatação da necessidade de que qualquer forma de tratamento não poderia ser dissociada do complexo geração-coleta, e que este deveria integrar as diferentes etapas, propiciando a adoção de técnicas de baixo custo, exeqüíveis do ponto de vista operacional e, principalmente, orçamentário, produziu de forma pioneira o hoje consagrado Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Porto Alegre que estruturou, planejou e implantou os programas, projetos e ações que levaram o DMLU a ser referência nacional e internacional.

A Destinação Final e Reaproveitamento era, certamente, a área mais caótica e não visível do problema existente - lixões a céu aberto, resíduos de saúde sem nenhum controle, resíduo industrial, que não recebiam a destinação adequada. Para a efetivação deste desafio, o DMLU implantou a Divisão de Destino Final, responsável pela viabilização destes projetos. A recuperação das áreas degradadas por lixões e o planejamento de novas áreas para a destinação dos resíduos sólidos urbanos tornaram-se uma prática no DMLU. Os aterros sanitários projetados e construídos neste período sempre tiveram licenciamento ambiental, projetos de engenharia adequados, monitoramento e controle ambiental.

Paralelamente à correta destinação, iniciou-se uma série de programas integrados de reaproveitamento e reciclagem envolvendo a coleta seletiva, a organização de catadores informais em associações e galpões de triagem para a geração de trabalho e renda, o reaproveitamento de resíduos de alimentos para a utilização na suinocultura, e a compostagem de parcela da fração orgânica com a construção da Unidade de Triagem da Lomba do Pinheiro, concatenadas numa política de inclusão social.

Na Coleta de Resíduos Sólidos, implantou-se a coleta regular em toda a cidade, estendendo-a para a periferia e zona rural e construindo um programa específico para as vilas populares, o serviço de Coleta em Vilas. Com este serviço implantou-se a coleta regular nas vilas, antes atendidos pela "lixeira comunitárias". A Coleta Especial foi otimizada dando uma alternativa de qualidade para os resíduos especiais (industriais e de saúde) e gerando novos recursos para o DMLU e possibilitando o controle efetivo dos resíduos gerados na cidade.

A qualificação da Limpeza Pública englobou um programa de descentralização dos serviços com o objetivo de aproximar os serviços da comunidade e os executores dos serviços das demandas. Para isso, o DMLU estruturou-se em nova seções de limpeza. Hoje, não há lugar na cidade onde os próprios do DMLU não sejam referência para a população constituindo-se num canal de comunicação não só com o departamento mas com a Prefeitura como um todo. Os sanitários públicos foram recuperados, qualificados e ampliados em número atendendo uma demanda da cidade e reaproveitando como zeladores, os funcionários mais antigos, que, devido a penosidade do trabalho que prestaram a cidade, já não podiam realizar as tarefas mais pesadas.

Em conjunto com os funcionários, a Administração também projetava o DMLU do futuro, através de projetos como o novo aterro sanitário no município de Porto Alegre, a ampliação do aterro sanitário de Gravataí, a conteinerização da coleta domiciliar, e o Eco Parque Porto Alegre, um projeto inovador que, além de tratar todo lixo, possibilitava a geração de mil postos de trabalho, produção de energia elétrica e obtenção de receita através da venda dos créditos de carbono.

Foi a partir da implantação do Gerenciamento Integrado que o DMLU tornou-se referência nacional e internacional e a limpeza da cidade de Porto Alegre passou a ser objeto de elogios dos turistas que nos visitavam e motivo de orgulho para a população porto-alegrense. Este era o DMLU em 2004.

2005 - O Ano do Diagnóstico

A primeira intervenção do recém empossado governo municipal frente ao problema recebeu o pomposo nome de "Diagnóstico da Limpeza Urbana em Porto Alegre". Tratava-se, na verdade, de um documento de uma página de texto e três folhas com fotografias descontextualizadas apresentando um trabalho desqualificado, parcial e, porque não dizer, pueril.

Na realidade, este diagnóstico nada mais era que a construção de uma falsa realidade para justificar uma proposta, que já era implementada mesmo antes da elaboração deste, e que tinha um único objetivo: a entrega dos serviços de limpeza pública, coleta e destinação dos resíduos a uma grande e única empresa.

O sucateamento do DMLU se deu durante 11 meses de forma consciente e premeditada e atingiu não só seu maquinário, mas principalmente seu corpo funcional, em especial o corpo técnico, que foi desvalorizado e convidado a deixar o Departamento ou simplesmente esquecido. O golpe derradeiro veio na previsão do orçamento. Enfim, estávamos diante de um planejado e contínuo processo de desmonte. Vejamos:

O DMLU realizou em 2004, um ano considerado já bastante difícil, R$ 99.560.437,00 em despesa. Em 2005, a atual administração previu diminuir estes gastos para R$ 96.364.588,00 e propuseram para 2006 uma despesa de R$ 96.616.756,00. Ou seja: em dois anos, verificamos uma diminuição de mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) nas despesas do DMLU, valor suficiente para a recuperação e substituição dos maquinários com problemas.

2006 - O Ano da Licitação

O cenário estava perfeito: frota sucateada, funcionários humilhados e taxados de "alcoólatras", orçamento reduzido, imprensa favorável divulgando amplamente a idéia do "choque de gestão". Faltava apenas lançar o edital e consumar o fato. Mas quando esta peça de duas mil páginas foi tornada pública, percebeu-se a sua inconsistência e o seu direcionamento. Tão gritantes eram os seus problemas que ninguém foi capaz de sustentá-lo. Assim, a famosa licitação que prometia "modernizar o serviço de limpeza urbana de Porto Alegre" foi parar na Justiça sendo posteriormente anulada.

A Gestão de Resíduos Sólidos na Capital

Basta andar pelas ruas de Porto Alegre para ver que não existe mais gestão. O que temos são algumas empresas terceirizadas executando serviços sem nenhum tipo de planejamento, com foco concentrado nas grandes avenidas e esquecendo quase que por completo os bairros e as vilas da cidade. A modernização não passou da entrega total de serviços como capina, varrição, roçada, coleta de vilas, coleta seletiva e coleta especial para algumas empresas privadas, em sua maioria com contratos emergenciais, ferindo os princípios básicos de uma boa administração pública.

A coleta em vilas e em locais de difícil acesso, que antes era realizada nos mesmos moldes e periodicidade do resto da cidade, hoje, segundo as lideranças comunitárias, chega a ficar 15 dias sem ser realizada em alguns locais. Programas como o "Bota-Fora", que desenvolvia uma relação humanizada e educativa com as famílias mais carentes apostando na construção de uma nova cultura de saúde e preservação ambiental, foram suspensos sob alegação de falta de recursos. Quem sabe os alagamentos de janeiro tenham muito mais relação com a deficiência dos serviços púbicos do que com a falta de educação do povo, que segundo os atuais gestores jogam "lixo" nos arroios. A coleta especial, que atuava nas indústrias, no comércio e nos hospitais, e que mantinha um controle sobre os resíduos gerados constituindo-se numa importante fonte de renda, foi entregue para iniciativa privada, seus equipamentos foram criminosamente sucateados e todo corpo funcional espalhado pelas diferentes secretarias da prefeitura.

A coleta seletiva, pioneira e modelo para todo o Brasil, está seguindo o mesmo caminho. A destinação final e o tratamento dos resíduos que antes eram gerenciados pelo quadro técnico do Departamento, foi hoje entregue na sua totalidade para uma empresa privada. Assim, toda a quantidade de lixo produzida diariamente em nossa cidade (mais de mil toneladas) está sendo levada para um município vizinho, distante 80Km da capital, onde, em sua totalidade, é colocada num aterro sanitário. O projeto do consórcio metropolitano que desenvolvíamos em parceria com outros municípios, apesar de ser bem mais barato, foi completamente abandonado. Uma verdadeira Apoteose da Incúria é a gestão de resíduos sólidos na capital. Este é o DMLU de 2006.

Deixando a cidade suja e mal cuidada, a atual administração trabalha o conceito de "estado obsoleto" para construir no imaginário popular a necessidade de "modernização" onde não existe espaço para o servidor público nem para a população carente, que é quem mais necessita dos serviços públicos. Para este gestores só se moderniza privatizando.

Em nossa memória está o quanto a Limpeza Urbana era elogiada pelo cuidado da cidade, pela construção de políticas corretas como a separação do lixo, os galpões de reciclagem gerando renda e um ambiente sustentável, pelo fim dos lixões e a construção de aterros sanitários modernos, respeitosos ao meio ambiente e à dignidade humana. Na memória dos funcionários municipais estão as promessas de valorização do funcionalismo, a capacidade que só um corpo funcional próprio tem de acumular conhecimento e construir novas políticas na relação com a população para resolver os problemas de cada comunidade. Na memória da cidade estão as promessas de campanha de manter o que era bom e de mudar o que era preciso.

* Texto constante do caderno "Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - Balanço crítico 2005-2006", organizado pelo Diretório Municipal do PT

Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - Segurança e direitos humanos?

Sigo publicando textos sobre os dois desastrados (ou não, dependendo do ponto de vista) anos do governo das elites portoalegrenses. Aqui cabe um comentário. Talvez esteja nesse texto algumas das respostas de por que o prefeito tem tanta afinidade com a Brigada Militar (afinal tem - se não me engano - dois secretários egressos da BM, e importantes projetos habitacionais aos funcionários daquela instituição). Vamos ao texto, que não é dos mais curtos. Boa leitura.

Crônica de uma farsa anunciada - A disputa da segurança em Porto Alegre *

Helena Bonumá - ex-vereadora e ex-secretária de Direitos Humanos e Segurança Urbana Luiz Antonio Brenner Guimarães - coronel da BM e ex-secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana

Este texto tem o objetivo de avaliar a administração Fogaça nestes dois anos de governo em relação às políticas públicas de direitos humanos e segurança urbana, apontando as diferenças de projetos com a gestão da Administração Popular.

1. Segurança Urbana - o acúmulo da Administração Popular Nos últimos anos as políticas de segurança tem sido alvo de disputa acirrada. No estado, durante o Governo Olívio Dutra, houve um processo de enfrentamento em conseqüência de esforços de implantação de um projeto alternativo às políticas tradicionais de segurança. Nas eleições de 2002 e 2004, esta polarização acarretou na transformação da segurança num dos temas centrais no debate político.

A Administração Popular em sua última gestão desenvolveu um processo alternativo de construir soluções para a segurança, baseado em nossa experiência de participação popular, afirmando o papel do município neste processo e realizando esforço para superar a política tradicional de segurança pública, orientada pela concepção de vigiar e punir.

Como gestora do processo criou a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), cuja lógica foi sustentada na compreensão de que direitos e segurança são elementos interdependentes de um mesmo fenômeno social. Assim, organizou a intervenção de forma complementar, articulando as políticas públicas e as ações sociais, desenvolvendo processos de integração das diversas instâncias públicas e comunitárias e envolvendo as ações de polícia e justiça [de responsabilidade do Estado], no sentido de superar a fragmentação do sistema e o afastamento da comunidade.

A construção da política da SMDHSU teve como pressuposto a necessidade da participação popular nas discussões da violência e da segurança, na elaboração das alternativas, no controle e na fiscalização das políticas. Como conseqüência, a Secretaria desenvolveu no primeiro semestre de 2003, seminários nas 16 regiões do Orçamento Participativo discutindo com a cidade a violência e a segurança, suas formas de manifestações, suas causas e propostas de enfrentamento, o que resultou no Plano Municipal de Segurança Urbana. No segundo semestre, em cumprimento às deliberações aprovadas no Plano Municipal, desenvolveu plenárias regionais para organizar o sistema de proteção social do município: Conselho Municipal, Fóruns Regionais e os Conselhos Comunitários, constituindo assim uma esfera pública composta pela comunidade, organizações não governamentais, órgãos públicos municipais e os organismos do sistema de justiça e polícia.

Do Plano Municipal de Segurança Urbana cabe destacar o projeto das "Intervenções Localizadas" a serem realizadas em áreas escolhidas, a partir de critérios objetivos de vulnerabilidade social frente a situações de violência, na lógica de um trabalho conjunto, com ações intensivas, variadas e simultâneas, por um período determinado de tempo, envolvendo os órgãos públicos de todos os níveis e as entidades comunitárias, buscando atingir os seguintes objetivos: a) fortalecer a organização comunitária, estimulando a auto-organização, fortalecendo a auto-estima e o resgate de sua identidade coletiva; b) construir oportunidades legítimas para afirmação de um sentido de vida alternativo às possibilidades apresentadas pelos processos de violência, incivilidade e criminalidade; c) estabelecer condições para construção de um pacto de convivência equilibrada e harmônica, com respeito às diferenças e com estímulo à solidariedade e ao espírito comunitário; e, d) definir uma metodologia de intervenção a ser agregada às políticas municipais nos processos junto às populações em situações de vulnerabilidade social.

Neste contexto, apresentamos ao Governo Federal/SENASP/ MJ um projeto de trabalho para desenvolver o programa de Segurança Cidadã, cujo convênio foi assinado em 1o de julho de 2004, projetando um investimento de quatro milhões de reais, sendo 3,2 milhões da União e o restante do município, cuja primeira parcela (50%) foi liberada no final de agosto daquele ano. O Convênio assinado prevê investimento para realizar intervenções na cidade articulando políticas de prevenção, implantando o Plano Municipal, bem como, a qualificação, valorização e modernização da Guarda Municipal. Seu período de execução era de dois anos, até junho de 2006.

A Guarda Municipal teve uma importante inserção no Projeto de Segurança Cidadã, potencializando as suas competências, garantindo a prestação de serviço no município, assumindo assim a sua responsabilidade na segurança urbana. Isto representou um redimensionamento no papel da Instituição, na sua organização, na modernização de seus recursos e na qualificação dos profissionais. Neste contexto, os guardas municipais passam a ser uma referência para as pessoas que convivem no espaço e no entorno onde atuam, quer na garantia do patrimônio (escolas, postos de saúde, parques/praças e outros prédios públicos de oferecimento de serviços), quer na garantia dos serviços (atendimento da saúde, da educação, da assistência social, fiscalização do comércio, entre outros). Entre as ampliações de suas atividades destacam-se os grupamentos formados para atuar junto aos fiscais da SMIC, que liberou integrantes da Brigada Militar para atividades de policiamento e suspendeu o repasse de 20 mil reais mensais ao estado como pagamento das horas extras, bem como, a abrangência de atuação em todas as escolas municipais, que resultou em baixos índices de furtos e roubos nestes estabelecimentos e diminuição de solicitação da presença policial nesses locais.

Ainda merecem destaque o Programa Telecentro, com 32 instalados, no mínimo um em cada região do Orçamento Participativo, constituindo uma política de inclusão digital e social, destinada a pessoas que não têm oportunidade de beneficiar-se desta tecnologia.

Complementaram estas intervenções iniciativas como: o Centro de Referência a Vítimas de Violência - CRVV; o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher; o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Também fizeram parte desta política a iniciativa e a contribuição para a criação do Fórum de Defesa Social da Região Metropolitana de Porto Alegre, a partir da GRANPAL, como espaço que congregasse os municípios para elaborar e implementar ações metropolitanas para a redução da violência.

2. A dimensão das ações concretas no atual governo Desde o primeiro momento, é possível elaborar uma caracterização do Governo Fogaça nesta área. A titularidade da SMDHSU foi atribuída a representação do Partido Progressista que simboliza como o Governo compreende direitos humanos e segurança urbana. Representando a manutenção de um processo histórico nesta área onde o tema dos direitos sempre foi tratado com total descaso e, a segurança, basicamente sustentada através de uma visão hegemônica de repressão, a partir da persecução penal (polícia, justiça e prisões), além de direcionar todo o esforço do aparelho de repressão a determinados segmentos. Esta caracterização ganha maior força na identidade da Secretaria Municipal com a Secretaria Estadual, também dirigida então por representação do mesmo partido (PP). Assim, na atual composição da Secretaria, há a fragmentação dos temas envolvidos e a secundarização dos núcleos de políticas públicas que compõe a Coordenação de Direitos Humanos. A retirada das políticas da juventude e dos portadores de deficiência da estrutura da Secretaria e, as criações de novas instâncias governamentais para tratar destas questões, dificultam a coordenação e a complementaridade das ações, ampliando sua fragmentação e fragilidade. Além do que, da forma como foi feito, se caracteriza mais como uma ação demagógica para cooptar estes segmentos do que um compromisso real do desenvolvimento de políticas. Por outro lado, as manifestações e a falta de ações permitem considerar que o único elemento prioritário na Secretária é o tema da Segurança Urbana, mais especificamente a atuação da Guarda Municipal, representando uma versão municipal da polícia.

A falta de rumo e de projeto é possível ser verificada pelas afirmações e ações realizadas desde os primeiros meses governo. Como a declaração do prefeito em 15 de fevereiro de 2005 anunciando a ampliação da Guarda Municipal e o lançamento do Programa Vizinhança Segura, com patrulhamento nos bairros, a começar pelo Centro, além de estimar o aumento de efetivo da Guarda de 600 para 3 mil servidores (!!!). Ou a declaração do Secretário em 15 de março do mesmo ano, na reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação - CUTHAB, da Câmara de Vereadores, prometendo preparar em torno de 50 Guardas para o policiamento preventivo no Centro, colocando-os na rua em 30 dias.

Além dessas e outras promessas não terem sido cumpridas, no primeiro mês da nova gestão, foi retirado o Grupamento da Guarda Municipal (50GM) que atuava na garantia da fiscalização do comércio ambulante do centro, voltando esta atividade a ser realizada com integrantes da Brigada Militar, com o repasse mensal ao Estado de 20 mil reais para as horas extras. O que também reforça esta contradição de fundo: não investe nas atividades de sua competência e transfere a sua responsabilidade e os recursos para a Polícia. Isto fica bem exemplificado na discussão realizada pelo Secretário Municipal da Saúde com as autoridades da Secretaria de Segurança do Estado para resolver problemas de segurança nos Postos Municipais de Saúde, onde o mesmo propôs a alocação de integrantes da Brigada Militar da Reserva, ao custo de R$ 1 mil por PM, ao mês, recursos dos cofres dos município, o que seria uma atividade tipicamente da Guarda Municipal.

Isto reforça a confusão, pois, por um lado, o Secretário dá ênfase em atividades tipicamente de polícia tradicional, com viés repressivo e de responsabilidade do estado, como as patrulhas difusas em áreas públicas, a repressão aos 'flanelinhas' em volta do Teatro São Pedro ou o modelo reativo do Disque-Pichação, sem qualquer perspectiva de ações preventivas junto aos jovens. E, por outro lado, se omitindo ou nem participando das resoluções dos problemas específicos de segurança atribuídos ao município, como o apoio aos fiscais da SMIC e a garantia da prestação de serviço nos Postos de Saúde, quando o município repassa a sua atribuição, o seu problema e os seus recursos a Brigada Militar. Na mesma direção estão os recursos repassados pela Prefeitura Municipal, em 2006 (R$ 300 mil), para o projeto da SJS/RS de instalação de câmeras de vídeo em Porto Alegre, que é de inteira responsabilidade do Estado.

A perspectiva de intervenção repressiva, aos moldes da polícia, está bem caracterizada pelo Curso de Intervenção Tática para 150 Guardas Municipais em novembro e dezembro de 2006, realizado pelo Centro Avançado de Técnicas de Imobilização (CATI), empresa privada e, denominado pela própria Prefeitura em seu site como "Cursos da SWAT formam guardas municipais". Duas questões estão presentes neste ato. A primeira, administração municipal investiu recursos públicos totalmente em dissonância com as funções constitucionais da Guarda Municipal, uma vez que financiou um curso de treinamento especializado em tese em ocorrências complexas, que não estão na competência da Guarda. E a segunda questão, está na contratação de uma empresa privada para realizar esta atividade. Considerando a hipótese da necessidade do curso, o que não é o caso, as policiais no RS, dominam esta tecnologia, com um grau de sofisticação que é referência no país. Estas empresas privadas representam um mercado paralelo utilizados individualmente pelos policiais, com recursos próprios, para fazer cursos fora do sistema oficial, tentando habilitar-se a determinadas funções e cargos.

Analisando as propostas contidas no Plano de Governo apresentado por Fogaça na campanha eleitoral, verifica-se que não há um projeto consistente tanto no campo conceitual como no campo das intervenções. A principal ação proposta, - O programa 'Vizinhança Segura' -, carece de sustentação financeira e legal, mas fundamentalmente, não trás uma perspectiva de eficácia. Primeiro, consiste em realizar uma atividade de competência das Polícias e do Estado, no sentido de fazer mais do mesmo. Segundo é um investimento caro que desaparece na dimensão espacial e populacional de cada bairro. Que resposta poderia dar o patrulhamento de dois Guardas Municipais em uma viatura por algumas horas por dia, em qualquer dos bairros da Capital?

No dia 31 de maio de 2005, o programa foi lançado, com quatro duplas de Guardas Municipais patrulhando pela manhã e quatro duplas à tarde no Parque Marinha do Brasil, Parque Farroupilha, Parque Moinhos de Vento e Praça da Encol. Dois dias depois o programa foi suspenso após questionamento do Ministério Público sobre a competência da Guarda. Além de não ter sido implementado como o previsto e da sua falta de capacidade de produzir processo que tragam resultados, trás outra questão contraditória: os locais escolhidos para o seu início, em comparação com diversos espaços e regiões da cidade, já recebem atenção razoável das policias e não concentram os principais problemas de violência e criminalidade do município.

Outra ação que merece reflexão foi à postura do atual governo diante do Projeto Telecentro. Deixamos Porto Alegre como a cidade com maior índice per capita de acesso público à Internet do país. Em abril do primeiro ano deste governo, a administração municipal fechou a maioria dos Telecentros existentes, alegando irregularidades e necessidade de tempo para reavaliar os contratos. O problema aqui foi a falta de priorização de um projeto importante para a comunidade, especialmente a mais vulnerável. Apesar do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana anunciar em novembro de 2005 o recebimento do Governo Federal de R$ 3 milhões para modernizar os Telecentros (ZH, 26Nov05), em outubro de 2006 a imprensa gaúcha apontava que a falta de repasse da verba, pela Prefeitura, prejudicava telecentros da Capital e que pelo menos 15 dos 33 telecentros estavam em média com três meses de atraso com a verba mensal.

Uma política que consideramos central para o êxito da administração municipal no enfrentamento da violência e da segurança, que é o fortalecimento de um Sistema de Proteção Social em Porto Alegre, através da rede constituída pelo Conselho Municipal, os Fóruns Regionais e os Conselhos Comunitários de Segurança Urbana, não tem merecido a atenção adequada, no sentido de fortalecer o seu funcionamento. Sua continuidade tem dependido mais dos esforços das lideranças comunitárias do que dos gestores políticos da Secretaria. Mesmo órgãos da administração municipal, como a EPTC, foram ausentes nas reuniões. Os gestores políticos da Secretaria e da sua Coordenação de Segurança Urbana, pouco tem se envolvido e participado da construção do Conselho, atribuindo a responsabilidade a guardas municipais, que como funcionários têm desenvolvido um trabalho técnico, dedicado e necessário, mas insuficiente, pois a afirmação do sistema necessita da participação, do investimento e do comprometimento político de governo, tanto nas decisões e posições da gestão municipal, quanto no esforço de garantir a adesão dos demais organismos públicos. Não obstante o descaso e a despreocupação com o esvaziamento do Conselho, no final do ano passado, a Secretaria envolveu-se diretamente na eleição da mesa coordenadora do Conselho, chamando lideranças de suas relações, compondo uma chapa e articulando, com uma representação institucional eternamente ausente, a garantia dos votos para elegê-la. Mais uma vez, demonstrando descompromisso com a construção deste instrumento público tão necessário a construção de políticas alternativas.

A realização da 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana, em maio de 2006, produziu importantes resoluções e moções para o tema da segurança em Porto Alegre. Cabe aqui destacar que somente foi realizada em razão do movimento comunitário, a partir da participação ativa e decisiva de um grupo de Conselheiros e integrantes dos Fóruns Regionais na organização e execução do evento. Pelo Poder Público Municipal, a conferência provavelmente não teria saído. Houve problemas na divulgação, na mobilização e na sistematização das propostas das plenárias regionais e locais, acarretando em uma participação comunitária aquém da potencialidade que poderia ter (em torno de 150 participantes), e uma participação mínima dos organismos públicos (por exemplo, comparando-se com a 3ª Conferência Municipal de Direitos Humanos (Mar2004) contou com a participação em torno de um mil pessoas, sem considerar as pré-conferências e os debates temáticos). O descaso municipal é tão significativo que até o presente momento as resoluções aprovadas na Conferência não foram divulgadas, apesar de cobranças repetidas do Conselho Municipal.

Em relação às intervenções localizadas em áreas específicas e selecionadas segundo critérios de vulnerabilidade social e índices de criminalidade, que projetamos como estratégicas para aprofundar uma experiência alternativa que efetivamente enfrentasse e prevenisse a violência, houve interrupção e total descontinuidade. O que há é uma ação considerada "alternativa" ao processo previsto por nós nas 8 áreas localizadas pelo nosso projeto, denominada ' Cidadania e Paz', que na prática consiste em uma atividade pontual, fragmentada e solta, que no final do último sábado de realização, não deixa nenhum resultado. Isto é, os recursos estão sendo gastos sem nenhuma preocupação de estabelecer um processo que tenha continuidade e que venha a criar formas alternativas de enfrentar o problema da criminalidade e da violência e que construa uma metodologia que possa ser utilizada no desenvolvimento de políticas públicas.

Por fim, cabe afirmar que o Programa de Segurança Cidadã, objeto do convênio com o Governo Federal, com recursos liberados, foi desconstituído. As ações implantadas possuem uma outra concepção, esporádica, pontual e fragmentada, inserindose no contexto tradicional da segurança pública e, assim, de concreto, não produzindo resultados. No entanto, como discurso político, a Secretaria e o Prefeito Fogaça continuam afirmando "que se trata de uma política de continuidade 'melhorada' e com os recursos do governo federal". Para nós, representa um claro retrocesso. Por um lado, uma perda de oportunidade do município de estar se constituíndo como gestor de uma política alternativa de prevenção e enfrentamento a violência a partir de suas competências e suas possibilidades peculiares, enquanto ente federativo. Por outro lado, a perda da oportunidade de realizar políticas e ações alternativas com a participação comunitária, afirmando o espaço público do Conselho e dos Fóruns, como possibilidade de superação da fragmentação e do afastamento dos órgãos que possuem responsabilidade com a segurança pública entre si, com o município e com a comunidade.

* Texto constante do caderno "Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - Balanço crítico 2005-2006", organizado pelo Diretório Municipal do PT