Conforme anunciei, estou publicando na íntegra texto de colegas municipários envolvidos nas questões de nosso interesse. Esse texto é ainda mais longo que o anterior. Quem tiver paciência deve lê-lo, pois em muitos pontos é bastante esclarecedor, em questões indevidademente discutidas nos ambientes de trabalho da PMPA. Boa leitura!
Luta municipária na gestão Fogaça *
por Alberto Terres - Acadêmico de serviço social, dirigente do SIMPA; trabalha no HPV, César Luciano Filomena - Engenheiro civil e de Segurança no Trabalho e municipário e Hamilton Fernando Pessôa Farias - Pedagogo, dirigente do SIMPA e professor
Propor uma reflexão sobre os dois anos da gestão Fogaça quanto à relação que este estabeleceu com o funcionalismo, indispensavelmente, passa pela construção de parâmetros capazes de avaliar, de forma equânime, esta mesma relação no período da Administração Popular com o que vem acontecendo recentemente. Parâmetros sistematizados a partir dos traços que caracterizaram as diversas crises que envolveram os servidores públicos e as administrações municipais, o modo usado para resolvê-las, bem como o perfil de mando, de comando e de relações proposta pelos administradores nos últimos 18 anos.
Das crises discernimos, a partir da linha política do governo, o tipo de solução dada para elas, as prioridades da gestão, os compromissos setoriais e o nível de enfrentamento; do modo de mando e comando, o grau de confiança das chefias políticas nos funcionários e o tipo de autoridade empregada; do modo de relação proposta entre as chefias e os municipários, o tipo de "troca" entre as partes.
Antes, porém, por entendermos que parte significativa das perdas e dos ganhos funcionais está diretamente ligada à capacidade de organização dos municipários nas suas representações de classe, iniciamos nossa abordagem por uma releitura histórica das lutas dos servidores municipais no período da Administração Popular e atualmente.
Numa breve revisão da trajetória da organização de classe dos municipários remonta-se um quadro que vai da constituição de um sindicato forte (primeiro sindicato de servidores públicos do país) que resultou das mobilizações e greves que ocorreram durante o governo do prefeito Alceu Collares (1986-1988) à desmoralização da entidade classista e à tentativa recente da sua retomada, passando por um período onde as funções do SIMPA - Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - foram substituídas pelas associações. De 1989 a 2006, cenários diferentes para a categoria, diferentes formas de enfrentamento e negociação entre governo e funcionalismo.
Se na primeira gestão da Administração Popular as duas maiores vitórias dos funcionários foram a constituição do SIMPA e a garantia do cumprimento da Bimestralidade (1), no segundo governo, com o prefeito Tarso Genro (1993-1996), as demandas foram outras. Além da crise gerada pela substituição do Índice do Custo de Vida (ICV) do Departamento Intersindical de Economia e Estatística (DIEESE) pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como indexador para o cálculo do Índice de Reajuste dos Servidores Municipais de Porto Alegre (IRV) - em plena transição da URV para o Real nos anos de 1994 e de 1995, cuja conseqüência foi o início da pendência judicial dos 27% entre os municipários e a Administração Popular -, a demanda por gratificações específicas de determinadas categorias foi o centro das disputas no período. Essas disputas localizadas, com ganhos setoriais acordados entre o governo com os funcionários, somadas às perdas pela substituição do índice, desprestigiaram o perfil de luta da direção do SIMPA na ocasião, o que abriu caminho para a vitória de uma articulação clientelista - depois criminosa - que se perpetuou no sindicato por mais de dez anos, dilapidando as finanças da entidade e eliminando o CORES (2). Na contramão do enfraquecimento do SIMPA o fortalecimento das associações.
De certa forma, a garantia da Bimestralidade e dos ganhos setoriais para a categoria promoveram um ambiente de cooperação entre funcionários e a Administração Popular na terceira gestão com o prefeito Raul Pont (1997-2000). Até mesmo o processo conjunto de constituição do PREVIMPA (3) iniciou no período. Porém, a partir da quarta gestão com Tarso Genro (2001- 2002) e com João Verle (2002-2004), novamente as dificuldades na relação com o funcionalismo começaram. Primeiro porque a Administração Popular venceu no Supremo Tribunal Federal (em última instância) a disputa judicial pelo índice de reajuste da Bimestralidade; segundo, pelo desacordo entre o funcionalismo e a Administração Popular quanto ao índice a ser aplicado sobre os vencimentos para o desconto previdenciário para o PREVIMPA; terceiro - a maior das dificuldades - a suspensão em abril de 2003 da Bimestralidade e do pagamento das Progressões Funcionais devido ao comprometimento com a folha de pagamento acima da margem de prudencialidade em relação à receita, imposta pela própria lei que instituiu a política salarial da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Sem o SIMPA como interlocutor, a categoria deu às associações - unificadas sob a insígnia Fórum de Entidades - a autoridade para discutir os assuntos relativos aos interesses da categoria. Latente em parte da direção do Fórum de Entidades - manifesta durante as eleições de 2004 - formou-se uma articulação oposicionista à Administração Popular: articulação que beneficiou o então candidato José Fogaça. A formação do governo Fogaça tornou explícita que uma parte das pessoas que conduziu os movimentos legítimos dos funcionários no último ano da Administração Popular (caracterizado pelo uso de camisas pretas), usou o Fórum das Entidades para ganhar espaços na atual gestão.
"Beneficiado" pelo movimento das camisas pretas do Fórum das Entidades, o prefeito José Fogaça também contribuiu pela extinção deste, na medida em que deu atenção à perpetuada direção do SIMPA, "congelou" o vale-alimentação e unilateralmente propôs reajustes que desconsideravam as perdas acumuladas da categoria, condicionando-os à extinção da Bimestralidade. A gestão Fogaça proporcionou o ambiente necessário para que a categoria retomasse a bandeira do sindicato e elegesse para o SIMPA, em maio de 2006, uma coalizão - apesar de heterogênea - comprometida com as lutas dos municipários, nos moldes daquela que dirigiu o sindicato na sua origem, sob a fiscalização do CORES reestruturado.
Feitas as considerações preliminares, podemos apontar a partir de agora os traços que diferenciam o governo Fogaça da Administração Popular frente às crises, a solução destas, o modo de mando e comando e a forma de relação com os funcionários.
Apontamos que a primeira grande diferença, indiscutivelmente orientadora da política do governo Fogaça para com os funcionários, é o fato de que a gestão atual tem uma maioria consolidada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre: algo que em nenhum momento dos 16 anos da sua gestão a Administração Popular conseguiu obter. Usando do expediente da maioria e da garantia de governabilidade, a gestão Fogaça vem estabelecendo a sua política para o funcionalismo sem precisar se preocupar com os entraves da oposição, já que a solução para os temas polêmicos passa pelo arranjo interno do governo e pelo atendimento às demandas da sua base aliada, nunca pela negociação com a categoria, muito menos pelo debate na Câmara. A Administração Popular, pelo contrário, sempre dependeu da negociação com o funcionalismo, com o OP e com os vereadores de oposição para propor alterações nas políticas dos municipários. Por esta diferença, cremos como parâmetro que o diálogo com o funcionalismo, mesmo com as dificuldades dos últimos anos de gestão, foi mais profícuo - menos autoritário - na Administração Popular do que tem sido com o governo Fogaça.
Se avaliarmos as crises das correções salariais e a solução destas, podemos apontar que durante a Administração Popular em nenhum momento o governo manifestou a intenção de eliminar a Bimestralidade - nem quando a suspendeu. Sofreu anos com uma pendência judicial devido à troca de indexadores em 1994/1995, mesmo que a correção do IGP-M/FGV tenha sido bem maior que a do ICV/DIEESE ao longo dos anos que sucederam a mudança. Garantiu o cumprimento desta política salarial com reajustes bimestrais por mais de 14 anos e, mesmo quando a suspendeu, disse que o fazia para que no futuro a Bimestralidade pudesse ser retomada. Já o candidato Fogaça - depois prefeito - sinalizou que retomaria a Bimestralidade, mas unilateralmente a extinguiu.
Nas correções salariais dadas pelo governo Fogaça - 2,52% (IGP-M/FGV) entre janeiro e abril de 2005 (pago em dezembro de 2005), 2% em janeiro de 2006 e 4,63% referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio corrente - nunca houve o reconhecimento das perdas da categoria no período anterior. Os 2% dados em janeiro de 2006 para a gestão Fogaça foram encaminhados como sendo um "ganho real" para a categoria, quando, na verdade, apenas amenizaram as perdas que hoje estão no patamar de 16%: perdas que o governo Fogaça nega ter responsabilidade sobre elas. Ao mesmo tempo, "comemora" ter reduzido o comprometimento com a folha de pagamento para 41,08% do que arrecada e, mesmo assim, identifica que os municipários "ganham muito", conforme matéria veiculada com o secretário da Fazenda Cristiano Tatsch, no jornal Valor Econômico, do dia 13 de outubro de 2006.
A Administração Popular, pelo contrário, nunca negou a defasagem imposta aos funcionários quando da troca de indexadores em 1994/1995 (27%) e no período de suspensão da Bimestralidade (18% na ocasião). Admitiu nos dois casos a incapacidade em cumprir com estes compromissos, sendo que no caso dos 27% precisou enfrentar uma longa pendência judicial. Logo, construindo um parâmetro, podemos afirmar que na Administração Popular a relação do poder público com o funcionalismo foi mais transparente e menos retórica do que tem sido com a atual gestão.
Porém, os problemas na relação com o funcionalismo quanto à reposição das suas perdas não estão limitados à retórica durante a gestão Fogaça. Aos servidores do padrão 2 foi sonegado o reajuste de 4,63% dado aos demais municipários, com o argumento de que haviam recebido a correção do Salário Mínimo Regional. Isto penalizou os servidores que menos ganham, identificando que o governo Fogaça não tem compromissos com este setor do funcionalismo e com a recuperação da renda deste.
Enquanto isso, os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e do gabinete de Planejamento Orçamentário (GPO) - não mais que 2% do quadro funcional da prefeitura - foram beneficiados com a Gratificação de Resultado Fazendário que, em muitos casos, representa acréscimos de mais de 100% nos vencimentos. Sobre isso, aliás, novamente Cristiano Tatsch (secretário municipal da Fazenda), em resposta às cobranças do SIMPA no dia 26 de outubro de 2006, disse que para que os funcionários municipais ganharem mais "a alternativa é fazerem concurso para a Secretaria Municipal da Fazenda". Manifestação essa que em nossa opinião é desrespeitosa e demonstra claramente que os compromissos do governo Fogaça estão mais próximos dos setores de "elite" do funcionalismo do que dos servidores submetidos a uma jornada laboral mais desgastante, insalubre e arriscada. Nesse sentido, a Administração Popular, mesmo que tenha feito no seu período acordos setoriais com os funcionários, foi no mínimo respeitosa e manteve critérios mais universais quanto à concessão de reajustes salariais e de gratificações dos que têm sido usados atualmente.
O desrespeito, os critérios excludentes, somados à retórica da "austeridade" na administração dos recursos públicos, orientaram o governo Fogaça quando da elaboração do Decreto n.º 15.290 de 28 de agosto de 2006 (em vigor desde 1º de janeiro corrente) que regula as horas-extras dos funcionários municipais. Nele, a partir da limitação de horas para o funcionalismo e da regulamentação restritiva quanto à forma de operacionalizá-las, principalmente para os setores de ponta - insalubres e perigosos - que atendem a população em regime de plantão ou que necessariamente executam serviços no período noturno ou em fins de semana, foram prejudicados os serviços prestados à população. Primeiro porque com a defasagem de pessoal muitas destas atividades essenciais serão precarizadas; segundo, devido ao novo regramento, pela falta de motivação do pessoal do quadro funcional em executar atividades em horário extraordinário graças ao baixo retorno compensatório financeiro, principalmente devido ao fim do recebimento vale-alimentação com valor dobrado extinto pelas medidas da lei.
O interessante é que, de fato, os efeitos do Decreto 15.290 não irão gerar economias significativas no gasto com o pessoal da prefeitura, principalmente se verificarmos os custos sociais que esta "economia" trará, a defasagem nos serviços que provocará e o prejuízo financeiro que acarretará aos funcionários dos setores da saúde e dos operários: justamente os municipários com menor remuneração básica e que complementam seus ganhos a partir dos serviços feitos em períodos extraordinários. O Decreto, na verdade, não toca no problema fático da "farra" das distribuições de horas-extras para os detentores de Cargos em Comissão (CC's). Diretores, superintendentes, supervisores, assessores e chefes nomeados em CC´s (mais de 700 segundo a relatório da Câmara de Vereadores) continuam e continuarão recebendo "suas" horas-extras.
A Administração Popular, por todos os defeitos que possa ter tido, não cometeu o erro de instituir as horas-extras como forma de remuneração aos altos escalões (principalmente CC's). Entendeu também que concessão do direito ao cumprimento de um regime de horas-extras para os setores de ponta era o modo, dada a precariedade de pessoal, mais eficiente para atender as demandas por serviços essenciais em períodos extraordinários para a população. Logo, a Administração Popular e a gestão Fogaça representam visões diametralmente opostas quanto ao modo de gerenciar os serviços essenciais, na relação que estes constituem e constituíram com o funcionalismo.
A mesma orientação utilizada pela gestão Fogaça quanto à administração das horas-extras também pode ser estendida para o modo como tem debatido o reajuste do vale-alimentação (congelado desde o segundo semestre de 2004): medida que beneficia todo o funcionalismo, principalmente os setores com menor remuneração. Aqui, o desrespeito aos funcionários é manifesto, tanto que o governo atual apresenta como condição para aumentar o valor do vale-alimentação de R$ 8,00 para R$ 9,00, a diminuição do vale-extra de R$ 13,80 para R$ 9,00. Esta solução rejeitada pelo SIMPA, se implantada, representaria um atentado aos funcionários que trabalham no regime de plantões e atendem os serviços essenciais em período extraordinário, coincidentemente aqueles com menor remuneração no quadro funcional. Neste particular, mesmo com períodos de congelamento do vale-alimentação, a Administração Popular sistematicamente reconheceu o direito ao vale-extra e ao valedobra como conquistas do funcionalismo; teve sempre a visão de que este componente da remuneração beneficia principalmente aos trabalhadores que menos ganham.
Em síntese, podemos dizer que, tendo como base as crises (enfrentamentos) entre o funcionalismo e as gestões da Prefeitura de Porto Alegre, a Administração Popular apresentou um perfil menos autoritário, mais respeitoso e, até certa medida, mais sensível às demandas do funcionalismo do que o governo Fogaça, em especial aos setores mais sacrificados da categoria. Também, pela origem sindical dos seus dirigentes, a Administração Popular manteve um debate com os servidores mais transparente, menos retórico e mais próximo do que a gestão Fogaça tem feito. Tanto é verdade, que em diversas ocasiões as soluções dos impasses foram encaminhadas diretamente pelo prefeito junto aos representantes do funcionalismo municipal, enquanto que nos últimos dois anos, em especial em 2006, os dirigentes sindicais nunca foram recebidos pelo prefeito Fogaça para debaterem os problemas da categoria.
Mas as diferenças entre a Administração Popular e a gestão Fogaça não se restringem às crises e ao modo como foram solucionadas. O modo de mando e comando, bem como o grau de confiança dos gestores no funcionalismo, são temas relevantes para o que este artigo propõe debater.
A forma de mando, de comando e o grau de confiança são orientações do perfil dos gestores e da própria gestão. O mando e o comando dos gestores demonstram o tipo de autoridade preferencialmente usada por eles para dirigir as funções do governo. No caso da Administração Popular a autoridade preferencial sempre foi a burocrática-legal, mesmo que para as funções estratégicas a designação de nomes passassem pelo crivo da proximidade com o partido (ou partidos) dirigentes. Isso universalizou procedimentos e estabeleceu um critério para a escolha dos nomes de direção que ia além da capacidade do dirigente (grande parte das vezes funcionários do quadro) passando pela proximidade ideológica com a linha política da gestão. O critério universalizado criou desconforto em parte do funcionalismo, mas também é verdade que ao longo do tempo a competência profissional também foi sendo reconhecida e premiada, cabendo em diversos momentos aos funcionários a condução de importantes programas na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
No caso da gestão Fogaça não há um tipo de autoridade preferencial. O racional-legal, o carisma e a tradição se misturam produzindo para cada situação, cada secretaria, cada departamento um perfil diferente de comando, uma forma divergente de mando. Logo, os critérios não se universalizam. Em determinados locais respeitam-se os funcionários, em outros se faz perseguição aos que não atendem à subjetividade das chefias. A ocupação dos cargos de direção responde normalmente às relações patriarcais entre os comandantes e os comandados. Uma política de governo unificadora dos procedimentos até agora não foi estabelecida na atual gestão.
Depreende-se, frente aos fatos, que na gestão Fogaça a confiança dos dirigentes políticos nos funcionários é mínima, talvez inexistente. O aumento no número de CC's e a criação das Super FG's (4) são provas materiais de que o governo Fogaça desconsidera a possibilidade da massa do funcionalismo público municipal se tornar colaboradora da gestão: posição completamente diferente da que foi aplicada pela Administração Popular nos seus 16 anos. A posição refratária da gestão Fogaça à maioria dos funcionários, nos autorizam imaginar que alguns procedimentos relevantes dos seus gestores podem não estar informados pelos princípios republicanos e pela legalidade, por esta razão não publicizáveis: algo inaceitável no atual quadro político-institucional brasileiro.
O último ponto dá conta de um traço que ficou explícito na relação proposta pelos dirigentes com os funcionários desde o primeiro momento da gestão Fogaça, principalmente nas secretarias e departamentos dirigidos pelo PTB e pelo PMDB: o clientelismo. Há, inegavelmente, uma predileção pelo sistema de trocas de favores na orientação das vantagens funcionais e na concessão delas pelos dirigentes do governo Fogaça, o que fere o princípio da impessoalidade e corrompe o critério da competência. Se na Administração Popular a crítica dos funcionários foi com relação à "partidarização" do governo - algo que não devia ter uma conotação negativa -, na gestão Fogaça é com relação à subjetividade inscrita ao clientelismo. Não há duvida que o perfil de relações proposta pela Administração Popular para com os funcionários sempre esteve casado com a política proposta, enquanto que o clientelismo não tem consecução na construção de um perfil programático para um governo.
Por fim, temos o dever, mesmo sendo este um artigo elaborado para o Partido dos Trabalhadores, de informar que as crises entre os governantes e os funcionários são atinentes ao exercício do governo e às contradições que este traz. O que não pode ser contraditório são os compromissos classistas. Nesse sentido, a forma de relação e o perfil da Administração Popular sempre estiveram sintonizados aos princípios históricos defendidos pelos trabalhadores, dentre eles os municipários. É verdade que durante 16 anos a relação de parceria entre os municipários e a Administração Popular se desgastou, mas também o é o fato que a maioria do funcionalismo porto-alegrense não tem como esperar do governo Fogaça o comprometimento para com a melhoria das condições de trabalho e de ganhos salariais. O compromisso político do prefeito Fogaça é para com os setores mais abastados da população e com os setores de "elite" e minoritários dos municipários, jamais com a população das vilas e com o operariado municipal. Talvez, como uma resposta à gestão Fogaça e ao desrespeito manifesto aos servidores com menor remuneração, os municipários e a direção do SIMPA deveriam sugerir que os dirigentes do governo e os funcionários beneficiados da Fazenda e do GPO, aliados do atual governo, passassem a atender a população arriscando suas saúdes e as suas vidas, arrumando a iluminação pública, desobstruindo os esgotos, pavimentando a cidade, recolhendo o lixo e tratando os enfermos.
* Texto constante do caderno "Com Fogaça, Porto Alegre mudou para pior - Balanço crítico 2005-2006", organizado pelo Diretório Municipal do PT
Notas dos autores
(1) Política salarial dos servidores de Porto Alegre, que reajustava os vencimentos a cada dois meses pelo Índice de Reajuste dos Servidores Municipais de Porto Alegre (IRV), disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (2) Conselho de Representantes Sindicais (CORES) é um órgão consultivo e deliberativo das atividades sindicais convocado periodicamente e formado por representantes (funcionários) eleitos em cada secretaria, cada departamento e cada gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. (3) Em setembro de 2001, a Lei Complementar nº 466 modifica o Regime Previdenciário Próprio do Município e institui um Fundo Municipal de Previdência, de caráter transitório, e cria o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores - PREVIMPA: órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social. (4) Lei Complementar n.º 549 de 2006, que abre a possibilidade do provimento em Porto Alegre de função gratificada especial pelo desempenho de atribuição de chefia, direção e assessoramento para servidores detentores de cargo de provimento efetivo de outra esfera governamental, cedidos para o município, com ônus para o órgão de origem. Essa lei no seu artigo 2.º determina que o funcionário público efetivo originário de outra esfera governamental, ao invés de receber como gratificação a tabela de valores oficiais das funções gratificadas, receberá 70% do valor do cargo em comissão equivalente a função gratificada que venha a exercer, fora o salário recebido em outra esfera.
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